Debates de mérito da Comissão de Revisão Legislativa continuam em Criciúma
Os vereadores membros da Comissão Especial Temporária de Revisão Legislativa da Câmara de Criciúma se reuniram na tarde desta terça-feira (15), para continuar com as análises de mérito das sugestões de alteração de leis recebidas de entidades do município. As nove proposições enviadas por meio do ofício 29/2021 pela Procuradoria Geral e por fiscais do município foram pauta do encontro. Entre esses temas, três foram divididos para que mais dados sejam recolhidos, auxiliando na análise em reunião futura.
Ficou a cargo do relator da Comissão, o vereador Júlio Kaminski (PSL), a coleta de informações para debate da questão que diz respeito aos procedimentos licitatórios nos serviços de táxi no Município, prevista na Lei 6675/2015. “A coleta de dados é importante e a análise técnica do jurídico do Legislativo também é essencial, alguns aspectos devem ser analisados. Nenhuma decisão deve ser tomada sem parecer técnico, isso serve para legitimar nosso trabalho aqui”, declarou o vereador. A vereadora Giovana Mondardo (PCdoB) ficou responsável pela avaliação de questões relativas ao Plano Municipal de Educação.
O vereador Nícola Martins (PSDB), preside a Comissão que conta com outros nove vereadores participantes, que se reúnem semanalmente, às 15h, nas terças-feiras.
