Projeto que institui Campanha de Conscientização do Sofrimento Mental na Infância e na Adolescência é aprovado
Ainda na Sessão Ordinária da última segunda (21), os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei (PL) nº 29/2021, de autoria do vereador Obadias Benones (AVANTE), que institui no âmbito das Escolas da Rede Municipal a Campanha Permanente de Conscientização do Sofrimento Mental na Infância e na Adolescência.
“Em todo o Brasil, há cada vez mais notícias de crianças e principalmente adolescentes, que chegam a tirar a própria vida devido ao sofrimento mental. Assim, é necessário criar políticas públicas para minimizar esse problema, que infelizmente é uma realidade em todos os municípios brasileiros”, destacou o vereador.
O PL institui que os professores deverão avaliar o comportamento de seus alunos – em notando mudança brusca de comportamento, deverão comunicar a direção da instituição de ensino para que os mesmos comuniquem uma equipe destacada em conjunto pelas Secretarias de Educação e Saúde.
Além disso, o Executivo Municipal poderá nomear uma equipe de profissionais integrantes do quadro de servidores da Prefeitura Municipal vinculados ao tema da depressão para executarem a campanha e analisarem os relatórios de alunos com quadro de Sofrimento Mental em potencial, assim como regulamentar a Lei no que for necessário.
