Comissão Especial Temporária de Revisão Legislativa dá novos encaminhamentos
Reuniram-se, na tarde desta terça-feira (22), os vereadores membros da Comissão Especial Temporária de Revisão Legislativa da Câmara de Criciúma para continuar com as análises de mérito de quatro sugestões de alteração de leis recebidas de entidades do município. A Celesc, Epagri, OABC e DCE da Unesc tiveram suas proposições analisadas.
O presidente da Comissão, Nícola Martins (PSDB), ficou responsável pela sugestão vinda do DCE da Unesc, que pediu a consolidação e unificação das leis que falam de passagens do transporte coletivo, para facilitação do entendimento, e o aumento das passagens que podem ser utilizadas pelos estudantes durante o mês.
“Vamos analisar a viabilidade econômica disso, não existe almoço grátis e tudo isso depende dos custos que envolvem o transporte público, isso tudo deve ser ponderado antes de tomar as decisões”, ponderou Nícola.
Foi pauta ainda a sugestão da regional da Celesc, que visa fazer uma alteração na Lei nº 7130, buscando maior controle sobre as empresas que utilizem os postes de energia, para manter o bom estado e manutenção dos mesmos. O tema foi encaminhado para a comissão de obras para encaminhamento e convite ao responsável da entidade para maiores esclarecimentos à Casa.
A sugestão dos representantes da Epagri para unificação e adequação das leis que regulamentam a poda de árvores em áreas públicas, Lei nº 5849 municipal e nº17588 estadual, foi encaminhada para o vereador Obadias Benones (AVANTE). Também voltou à pauta a lei de utilidade pública, por meio de pedido da OABC da consolidação das leis de utilidade pública, e/ou alteração nos critérios de utilidade pública, que ficou sob responsabilidade do vereador Edivânio Manenti (PL).
A Comissão que conta com dez vereadores participantes terá sua próxima reunião, excepcionalmente na próxima semana, na quarta-feira (30).
