Comissão continua debates sobre leis de utilidade pública na Câmara Municipal de Criciúma

As análises de mérito da Comissão Especial Temporária de Revisão Legislativa da Câmara de Criciúma tiveram continuidade nesta quarta-feira (30). Os vereadores debateram mais assuntos trazidos pelas entidades durante as reuniões, além de sugestões dos vereadores participantes da Comissão, tendo foco na Lei de Utilidade Pública.

O vereador Edivânio Manenti (PL), deu algumas sugestões para esse tema. “Acredito que deveríamos manter a lei nº 1785, e consolidar os direitos, se mexermos a gente pode prejudicar as entidades, podemos consolidar com a Lei Estadual 16733, temos que garantir que não sejam prejudicados. Como estamos com dificuldades para encontrar algumas dessas entidades, seria interessante que a lei exigisse prestação de contas anualmente, provando seu trabalho. Toda empresa tem suas obrigações”.

Durante a reunião também foi discutido o feriado municipal de Santa Bárbara, incluindo o posicionamento posto em pauta em reunião com o Dom Jacinto Inácio Flach, na semana passada. “Tudo bem que não temos mais minas em Criciúma, mas é uma questão histórica, temos que discutir bem e analisar bem esse tipo de assunto. Entendemos como é para o comércio, podemos até trabalhar o feriado, mas não podemos descartar a história da cidade, apagar um feriado apagaria a história da cidade”, comentou Salésio Lima (PSD).

O presidente da Comissão, Nícola Martins (PSDB), comandou o debate da Comissão que conta com dez vereadores participantes e se reúne semanalmente. A próxima reunião, contará com representantes da ACIC, CDL, Igreja Católica, Sindicato dos Mineiros e Forcri para tratar sobre o feriado de Santa Bárbara.