Câmara acompanha debate sobre Parceria Público-Privada em Criciúma
A consulta pública da Parceria Público-Privada (PPP) que está sendo estruturada pela Prefeitura de Criciúma foi tema de pronunciamento na sessão desta segunda-feira da Câmara de Vereadores. O assunto foi levado à tribuna pelo vereador Aldinei Potelecki (Republicanos), que destacou a importância da participação da sociedade na análise da proposta e reforçou o papel do Legislativo no acompanhamento do projeto.
Durante a manifestação, o parlamentar informou que, nos últimos meses, solicitou informações ao Poder Executivo sobre a estruturação da PPP e recebeu a documentação técnica que embasa a iniciativa. Segundo ele, a consulta pública, aberta até o dia 24 de julho, permite que qualquer cidadão tenha acesso aos estudos e apresente contribuições.
Potelecki ressaltou que a proposta vai além da modernização da iluminação pública e reúne diferentes serviços em um único contrato. Entre eles estão a implantação de uma nova usina fotovoltaica, a conectividade dos 159 prédios públicos do município, a instalação de 256 pontos de videomonitoramento, 64 pontos de cercamento digital, 25 semáforos inteligentes, além de dez estações meteorológicas e um radar meteorológico.
Na tribuna, o vereador afirmou que a iniciativa poderá impactar diretamente a gestão pública pelos próximos 25 anos, ao ampliar o acesso a informações e tecnologias voltadas à segurança, à mobilidade urbana e à administração dos serviços públicos.
O vereador também chamou a atenção para pontos apresentados no estudo técnico, como a estimativa de economia de até 24% com a integração dos serviços em um único contrato e o modelo de remuneração da parceria, que prevê a utilização de recursos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP) e de outras fontes vinculadas.
Ao encerrar o pronunciamento, Aldinei Potelecki convidou universidades, profissionais das áreas de engenharia e tecnologia, entidades representativas e a população em geral a participarem da consulta pública, contribuindo com sugestões e avaliações sobre a proposta.
O tema segue em discussão na Câmara de Vereadores, que acompanha o andamento da estruturação da PPP e os impactos que o projeto poderá trazer para o município.
Deixe seu comentário