A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou, em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei de autoria do vereador Toninho da Figueira (PL) que institui a Política Municipal de Triagem Precoce de Sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Rede Municipal de Saúde.

A proposta tem como objetivo ampliar a identificação precoce de sinais do autismo em crianças atendidas pelo sistema público de saúde do município, permitindo encaminhamentos mais rápidos para avaliação especializada e início do acompanhamento adequado.

Conforme o projeto, a triagem deverá ocorrer prioritariamente durante consultas de puericultura, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Estratégias Saúde da Família (ESF), atendimentos da Atenção Primária e serviços de reabilitação infantil. A iniciativa prevê a utilização de instrumentos cientificamente validados, como o M-CHAT, reconhecido pelo Ministério da Saúde para rastreamento de sinais do TEA em crianças de 16 a 30 meses.

O documento também estabelece que a aplicação dos protocolos poderá ser realizada por profissionais da rede municipal, incluindo médicos, enfermeiros, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.

Segundo o vereador, a proposta busca fortalecer o cuidado com o desenvolvimento infantil e garantir que crianças com sinais sugestivos do transtorno tenham acesso mais rápido aos serviços especializados.

“É importante destacar que esta proposta não cria diagnóstico automático, mas sim mecanismos de identificação precoce de sinais de risco, garantindo mais acolhimento, cuidado e agilidade para que as famílias tenham acesso ao atendimento especializado desde os primeiros sinais”, ressaltou. 

O projeto também prevê capacitação anual para as equipes de saúde sobre sinais precoces do TEA, encaminhamento dos pacientes e formas de atendimento baseadas em evidências científicas.