A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou por unanimidade, durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (2), o Projeto de Lei Nº 94/2025, de autoria do vereador Obadias Benones (PL), que estabelece normas para prevenir e combater a adultização precoce e a sexualização infantil em eventos, atividades culturais, publicidade e no ambiente escolar do município.

A proposta cria diretrizes de proteção integral à infância e à adolescência, reafirmando princípios previstos na Constituição Federal e reforçando o papel da família e da comunidade na formação das crianças.

Pelo texto aprovado, ficam vedadas no âmbito municipal práticas como a realização de eventos, desfiles, concursos ou apresentações que utilizem crianças e adolescentes em trajes, músicas, danças ou encenações de conotação sexual. Também será proibida a veiculação de campanhas publicitárias e peças de mídia que promovam a adultização ou sexualização de menores, além da destinação de recursos públicos para iniciativas que contrariem esses princípios.

O projeto ainda prevê que o Poder Executivo poderá desenvolver ações pedagógicas e educativas por meio da Secretaria de Educação, incentivando o uso seguro da internet, a valorização da infância e a prevenção contra a adultização precoce. Essas ações terão caráter facultativo e devem integrar as políticas públicas já existentes.

Ao defender a iniciativa, o vereador Obadias Benones destacou a importância de preservar a infância e impedir práticas que possam colocar crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

“Este Projeto de Lei nasce da convicção de que a infância deve ser preservada como um período de formação, aprendizado e inocência, e não antecipada ou corrompida por práticas de adultização e sexualização. Infelizmente, temos visto no Brasil uma crescente tentativa de impor padrões culturais que antecipam a vida adulta das crianças, seja em eventos, em peças publicitárias ou até mesmo em ambientes escolares. Essa realidade não apenas fere a inocência da infância, mas também abre brechas para práticas criminosas, como exploração sexual e violação da dignidade da criança”, afirmou.

O parlamentar ressaltou ainda que Criciúma deve se posicionar com firmeza diante do tema. “Criciúma deve se posicionar firmemente contra esse processo, garantindo que recursos públicos não sejam usados para promover a erotização infantil e que nenhum evento ou propaganda local explore nossas crianças de maneira indevida. Este projeto também reconhece o papel fundamental da família e da comunidade na proteção da infância, valorizando os princípios conservadores que sustentam nossa sociedade”, completou.

O Projeto de Lei Nº 94/2025 segue agora para análise do Poder Executivo.