Câmara de Criciúma homenageia deputado Julio Garcia pelos 20 anos da Lei das APAEs
A Câmara de Vereadores de Criciúma entregou, nesta quarta-feira (22), uma Moção de Aplauso ao deputado estadual Julio Garcia, atual presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em reconhecimento aos 20 anos da Lei nº 13.633/2005. A legislação instituiu os repasses mensais do Fundo Social às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) do estado, consolidando-se como um marco no fortalecimento das políticas de inclusão e no atendimento às pessoas com deficiência.
A moção foi proposta pelo vereador Daniel Formentin Bonifácio (PSD), que destacou a importância da lei. “Raramente na política um político é lembrado por uma ação positiva. A Lei das APAEs é a lei da esperança, da defesa das pessoas com deficiência, da luz que trouxe às famílias atípicas. É uma lei à frente do seu tempo, de 2005, e o deputado teve a sensibilidade de ser o primeiro a levantar essa pauta, materializando um sonho de milhares de mães e pais. Em 20 anos, destinou mais de R$ 380 milhões à educação inclusiva. A política é a arte de fazer o bem. Espero conseguir ser 1% do que o deputado é para a política catarinense”, afirmou.
Além do vereador proponente, participaram da entrega da placa em Florianópolis, representando a Câmara de Criciúma, os vereadores Antonio Manoel (PSD), o Toninho da Imbralit, e Valdeci Bittencourt (PSD), o Amaral.
Julio Garcia possui uma trajetória histórica de apoio às APAEs catarinenses. Ainda em 2005, quando ocupava o cargo de governador, encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei que instituiu os repasses mensais, sancionado pelo então governador Luiz Henrique da Silveira. Desde então, mais de R$ 380 milhões foram destinados às mais de 180 unidades em funcionamento em Santa Catarina, recursos essenciais para manter e qualificar os atendimentos prestados a pessoas com deficiência intelectual e múltipla.
Ao longo dos anos, Julio Garcia manteve vínculo permanente com as APAEs, participando de visitas técnicas, acompanhando obras, oferecendo apoio político e destinando emendas parlamentares. Em 2025, como presidente da Alesc, visitou as APAEs de Criciúma e Tubarão, anunciando reformas e ampliações em andamento, reafirmando seu compromisso com a inclusão e a educação especial. A Federação das APAEs de Santa Catarina reconhece o deputado como um dos principais apoiadores históricos do movimento.
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