Sessão ordinária desta segunda-feira registrou aprovação unânime de projetos do Executivo e indicações voltadas à saúde, segurança viária e bem-estar animal

O plenário da Câmara Municipal de Forquilhinha realizou, na noite desta segunda-feira (6), a sua 21ª Sessão Ordinária de 2026. A sessão foi marcada pelo consenso absoluto entre as bancadas, resultando na aprovação unânime de todas as matérias que integraram a Ordem do Dia no sistema eletrônico de votação.

Poder Executivo e votação de urgência

Entre as deliberações de projetos enviados pelo Governo Municipal, o grande destaque foi a tramitação célere do Projeto de Lei PE nº 067/2026. A proposta, que altera a tabela de complementação do Sistema Único de Saúde (SUS) — aprovada originalmente pela Lei nº 1.946, de 24 de dezembro de 2013 —, teve sua leitura realizada no Pequeno Expediente. Após o plenário aprovar por unanimidade o pedido de dispensa das formalidades regimentais, a matéria foi incluída na Ordem do Dia e chancelada em definitivo na mesma noite.

O plenário também validou de forma unânime os seguintes projetos do Executivo:

• Projeto de Lei PE nº 064/2026: Dispõe sobre a baixa dos encargos da doação de um imóvel específico, revogando e alterando dispositivos da Lei nº 2.518, de 24 de agosto de 2021.

• Projeto de Lei PE nº 065/2026: Autoriza o Município de Forquilhinha a realizar a aquisição de uma área de terra especificada no texto do projeto.

As demais matérias que deram entrada no Pequeno Expediente — incluindo o Projeto de Lei PE nº 068/2026 e o Projeto de Lei PL nº 009/2026 — foram encaminhadas para as comissões permanentes para análise técnica e parecer a partir desta terça-feira.

Ações de cidadania, bem-estar animal e infraestrutura

No expediente dedicado às proposições dos parlamentares, foram aprovadas por unanimidade cinco importantes indicações que sugerem melhorias estruturais e políticas públicas para o município:

• Bem-Estar Animal: A Indicação nº 070/2026, de autoria do vereador Felipe Dordete de Abreu (PP), sugere a implementação de um Centro de Controle de Zoonoses e Bem-Estar Animal em Forquilhinha. O espaço seria destinado ao acolhimento, tratamento, castração e destinação correta de animais abandonados, além de promover ações de combate ao abandono.

• Mobilidade e Segurança Viária: A Indicação nº 071/2026, da vereadora Laísa da Silva Figueredo (PSDB), pede a realização de estudos técnicos para a posterior construção de calçada (passeio público) e ciclovia ao longo da Rua Eugênio Silveira, no bairro Vila Lourdes. Já a Indicação nº 074/2026, do vereador Edésio Fernando Loch (União Brasil), solicita serviços de pintura e sinalização sobre as rodovias municipais Francisco Ricken e Norberto Sehnem.

•  Pavimentação Asfáltica: Foram aprovadas as Indicações nº 065/2026, do vereador Reginaldo de Araújo Netto (União Brasil), para asfaltamento da Rua dos Elefantes, no bairro Cidade Alta; e nº 073/2026, do vereador Anderson Coral Fagundes (PSDB), para a pavimentação da Rua Mário Vitali, situada no bairro Nova York.