A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou requerimento de autoria do vereador Luiz Carlos Fontana (PL), solicitando ao Poder Executivo informações detalhadas sobre o contrato de fornecimento, instalação, substituição de filtros, manutenção e operação dos bebedouros utilizados nas unidades públicas do município.

O pedido tem como objetivo acompanhar a execução do contrato, verificando os investimentos realizados, o cronograma de manutenção preventiva, a substituição dos filtros, as condições de funcionamento dos equipamentos e os mecanismos adotados para garantir a qualidade da água disponibilizada à população.

Entre as informações solicitadas estão a cópia integral do processo de contratação, incluindo edital, termo de referência, proposta vencedora, contrato administrativo, aditivos e planilhas de custos. O requerimento também solicita o detalhamento dos valores destinados à aquisição dos equipamentos, instalação, manutenção preventiva e corretiva, substituição de filtros e eventual troca de peças.

Além disso, o vereador pede uma relação completa das unidades públicas contempladas pelo contrato, com informações sobre os modelos instalados, as datas de instalação e substituição dos filtros, a situação de funcionamento de cada equipamento e as unidades que ainda não receberam os bebedouros previstos.

Durante a discussão da matéria em plenário, Fontana afirmou que recebeu relatos de moradores sobre possíveis problemas relacionados aos equipamentos e destacou a importância de esclarecer como está sendo executado o contrato.

"Recebemos diversos relatos de pessoas que utilizaram esses bebedouros e relataram problemas. Não apenas em unidades de saúde, mas também em escolas e outros prédios públicos. Por isso, é fundamental garantir que a população tenha acesso à água de qualidade", afirmou o vereador.

O parlamentar ressaltou que o requerimento também busca esclarecer como está sendo realizada a manutenção dos equipamentos, a substituição dos filtros, os testes de qualidade da água, os registros de falhas e a fiscalização do serviço. O documento ainda solicita informações sobre unidades que utilizam formas alternativas de abastecimento, além de cópias de ordens de serviço, laudos técnicos, relatórios de fiscalização e eventuais penalidades aplicadas à empresa contratada.

"É um investimento significativo de recursos públicos. Por isso, buscamos informações detalhadas sobre todo o processo, desde a contratação até a execução do serviço, para que possamos avaliar se todas as exigências previstas foram cumpridas", acrescentou Fontana.

Com a aprovação do requerimento, o Poder Executivo deverá encaminhar as informações solicitadas à Câmara de Vereadores para análise dos parlamentares.