Programa municipal concede 50% de desconto para acordos realizados até 30 de setembro ou 99% à vista

O Governo de Criciúma, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, reforça a oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas regularizem seus débitos com o Município até o final de setembro, por meio do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. A iniciativa contempla dívidas tributárias e não tributárias vencidas até 2024 e oferece, no mínimo, 50% de desconto na modalidade com parcelamento em até 15 vezes.

Com um estoque total de dívida em torno de R$ 66 milhões, o que representa aproximadamente 3,6 mil contribuintes, o Refis 2025 é uma medida estratégica, tanto para estimular a adimplência, como para fortalecer a arrecadação municipal, promovendo investimentos em políticas públicas essenciais.

“Essa é uma oportunidade para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal com condições facilitadas de pagamento e descontos em juros e multas. Para o Município, o Refis representa não apenas a redução de processos judiciais, mas também o fortalecimento da arrecadação, permitindo ampliar os investimentos em políticas públicas que beneficiam toda a população”, destaca o prefeito Vagner Espindola.

De acordo com a secretária municipal da Fazenda, Marluci Freitas Bitencourt Vitali, o programa oferece vantagens reais aos contribuintes. “Sem o Refis, os parcelamentos exigiriam uma entrada de 20% do valor total da dívida e aplicação de juros mensais. Agora, com a anulação de juros e multas, o contribuinte poderá quitar seu débito com mais tranquilidade e economia”, afirma.

Além da opção de parcelamento com 50% de desconto em até 15 vezes, o programa oferece outras faixas de benefícios, como: 99% de desconto em juros e multas para pagamento à vista; 90% de desconto para parcelamento em até 5 vezes e 70% de desconto para parcelamento em até 10 vezes.

“Estamos oferecendo um conjunto de possibilidades reais, que beneficiam tanto pessoas físicas, como jurídicas, permitindo a organização da vida financeira e incentivando a contribuição com o desenvolvimento de Criciúma”, ressalta o diretor executivo da Receita Municipal, Luiz Fernando Cascaes.

Os interessados devem comparecer ao setor de Arrecadação e Apoio Tributário da Secretaria da Fazenda, localizado no Paço Municipal Marcos Rovaris, no horário das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.