Desde 2022, quase dois mil imóveis em Criciúma permanecem irregulares por não estarem conectados à rede coletora de esgoto, mesmo após inspeções, notificações e prazos concedidos pelo Programa Trato por Criciúma. Para tentar reverter essa situação, em setembro a equipe que trabalha a serviço da CASAN (Companhia Catarinense de Águas e Saneamento) fará um mutirão de entrega de novos comunicados e vistorias. O foco será residências e empresas que não avançaram com as adequações.

O objetivo é orientar, fiscalizar e dar uma nova oportunidade para que os proprietários regularizem suas pendências. Segundo a engenheira Tatiana Gomes Wessler, muitas das situações permanecem paradas há quase três anos. “Nós identificamos imóveis que já receberam até segunda inspeção e continuam irregulares. Alguns proprietários acreditam que voltamos automaticamente para verificar se a regularização foi feita, mas o morador precisa agendar a nova vistoria. Por isso, vamos realizar esse mutirão, para dar uma segunda chance a quem ainda não se adequou”, explica.

As irregularidades envolvem imóveis unifamiliares, multifamiliares, multicomerciais e mistos, distribuídos em 14 bairros já atendidos pelo programa. Com a notificação, que pode ser entregue ao morador ou deixada na caixa de correio, cada matrícula recebe 120 dias para realizar as adequações, além da possibilidade de solicitar mais 30 dias de prorrogação.

“A situação é que muitos não buscam esse prazo extra ou não fizeram as modificações. Nesses casos, os imóveis ficam sujeitos à penalização, com alguns deles já sendo multados pela vigilância e ainda permanecem sem a aprovação adequada. Importante ressaltar que o morador terá que pagar a multa aplicada pela Vigilância Sanitária e ainda assim realizar a regularização, porque a multa não isenta da obrigação legal”, reforça a engenheira.

As multas variam de R$ 2.389,50 a R$ 28.674,50, dependendo da gravidade e podendo configurar crime ambiental.

Para encerrar o processo, o proprietário precisa apresentar o documento de regularização emitido pelos técnicos do Trato por Criciúma. “Com o mutirão, o programa pretende reduzir o número de imóveis pendentes desde 2022 e ampliar a adesão à rede de esgoto. Medida essencial para garantir saúde pública, evitar a contaminação ambiental e melhorar a qualidade de vida em Criciúma”, destaca Tatiana.

O Trato por Criciúma

Responsável pela fiscalização do saneamento municipal desde 2022, o Trato por Criciúma chegou em agosto deste ano à marca de 6,2 mil vistorias e 69% de residências regularizadas com relação ao sistema hidrossanitário e conexão à rede de coleta de esgoto da CASAN. Mais de 250 milhões de litros de esgoto deixaram de ser lançados no ambiente sem tratamento (equivalente a aproximadamente 17.000 caminhões limpa-fossa com 15.000 litros cada).

O programa da CASAN é voltado à fiscalização, diálogo e orientação técnica gratuita sobre a adequada ligação ao Sistema de Esgoto. Um dos principais resultados é o controle de ligações irregulares de esgoto nas redes de drenagem e o comprometimento da população com o meio ambiente.

Bairros que receberão os comunicados de alerta para regularização:

Pinheirinho, Santa Augusta, Vila Rica, Centro, Próspera, São Luiz, Nossa Senhora da Salete, Jardim Maristela, Pio Corrêa, Santa Bárbara, Universitário, Michel, Imigrantes e Santo Antônio.