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Resumo da 40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Câmara de Criciúma

A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou, nesta terça-feira (30), a 40ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Durante a sessão, foram apresentados projetos, indicações, requerimentos e uma moção voltados à infraestrutura urbana, segurança, mobilidade, meio ambiente, espaços públicos e administração municipal.

No Expediente, deram entrada os Projetos de Lei nº 20 a 29/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, o Projeto de Lei nº 70/2026, de autoria da vereadora Anequésselen Fortunato (PSD), além da Moção nº 16/2026, indicações e requerimentos apresentados por vereadores.

No Grande Expediente, os parlamentares apresentaram solicitações relacionadas à recuperação e manutenção de vias, recapeamentos asfálticos, limpeza e manutenção de bocas de lobo, poda de árvores, reforço da sinalização de trânsito, manutenção da iluminação pública e melhorias em praças e espaços de lazer. As demandas contemplam bairros como Ana Maria, Nossa Senhora da Salete, Próspera, Michel, Comerciário, Rio Maina e Maristela.

Também foram protocolados requerimentos solicitando informações sobre a criação da Secretaria Municipal da Mulher, o andamento de estudos para revitalização da Rua José Lúcio Godinho, no Rio Maina, e a situação de uma árvore localizada às margens de um rio no bairro Vila Francesa, com pedido de avaliação da Defesa Civil quanto aos riscos para os moradores.

Os vereadores ainda debateram temas relacionados à infraestrutura e aos serviços públicos, com pedidos de esclarecimentos sobre a paralisação da Usina Municipal de Asfalto, a ausência de lixeiras em praças recém-construídas ou revitalizadas e a possibilidade de cercamento de áreas de lazer com parquinhos e quadras de areia, visando melhorar as condições de higiene e segurança desses espaços.

Outro destaque da sessão foi o requerimento que questiona a possibilidade de implantação de uma faixa elevada e de alteração no sentido da via em frente à Escola de Educação Básica Silva Alvarenga, com o objetivo de reforçar a segurança de estudantes e demais usuários.

Também foi apresentada uma indicação propondo a instalação de um painel eletrônico informativo no Parque Municipal Catarina Ghisi Serafim, com exibição de horário, temperatura e informações de utilidade pública.

Na Ordem do Dia, foi aprovada a Moção de Aplauso nº 16/2026 em homenagem à Escola Municipal de Educação Básica Carlos Gorini, pelos 80 anos de fundação. 

Após o encerramento da Sessão Ordinária, os vereadores realizaram uma Sessão Extraordinária, precedida por Comissões Extraordinárias, para apreciação de três projetos. As pautas trataram da autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 200 mil, por meio de transposição de dotações orçamentárias; da suplementação do Orçamento Municipal de 2026 em R$ 14.504.895,34, também por transposição de dotações; e da denominação da Unidade Básica de Saúde do bairro Brasília, que passa a receber o nome de Santilino José Marques.

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