Na 46ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Criciúma, realizada nesta terça-feira (15), os parlamentares apreciaram e aprovaram requerimentos, indicações e projetos voltados à mobilidade urbana, infraestrutura, sinalização, saúde e homenagens.

Ademir Honorato (PL) protocolou o Requerimento Nº 469/2025, questionando a possibilidade de ampliação das vagas de estacionamento exclusivas para motocicletas em pontos estratégicos da área central e bairros com maior fluxo comercial. O parlamentar também quer saber o prazo para a execução, caso haja viabilidade, ou as justificativas em caso de negativa.

O vereador Luiz Carlos Custódio Fontana (PL) apresentou dois requerimentos. No Requerimento Nº 470/2025, solicita informações sobre a possibilidade de pavimentação da rua SD 2639-187, no bairro Santo André, com previsão de data ou justificativa em caso de ausência de planejamento. Já no Requerimento Nº 471/2025, pede dados detalhados sobre o número e tipos de radares de velocidade ativos no município, especificando equipamentos como sensores, fiscalizadores automáticos e controladores eletrônicos.

Obadias Benones (PL) protocolou o Requerimento Nº 472/2025, pedindo estudo técnico sobre a viabilidade de liberar o uso do corredor de ônibus da Avenida Centenário para veículos particulares em horários de menor circulação do transporte coletivo e aos fins de semana. Ele solicita dados de circulação, impactos no transporte e possíveis horários para liberação, além de justificativas técnicas em caso de negativa.

Marcos Machado (MDB), o Marquinho, apresentou o Requerimento Nº 473/2025, solicitando informações sobre a existência de projetos para manutenção e pavimentação das ruas paralelas sem saída que ligam à Rua das Flores, no bairro Mina do Toco. Ele quer saber prazos, ou justificativas caso não existam ações previstas.

A sessão também teve a leitura do Ofício do Executivo nº 21/2025, de autoria do prefeito Vagner Espíndola, requerendo licença tanto dele quanto do vice-prefeito do Município de Criciúma.

​Indicações

O vereador Ademir Honorato protocolou duas indicações. Na Indicação Nº 349/2025, sugere a instalação de um abrigo de parada de ônibus na Rua Pedro Liberato Pavei, no bairro São Domingos. Já a Indicação Nº 350/2025 solicita manutenção na pavimentação asfáltica da Rua das Palmas, no bairro Morro Estevão.

A vereadora Gorete Corrêa Boaroli (PSDB) apresentou três indicações. A Indicação Nº 351/2025 pede limpeza geral do acostamento da Rua Imbituba, no bairro Brasília. A Indicação Nº 352/2025 solicita melhorias na sinalização horizontal e vertical, incluindo instalação de placa “PARE”, também na Rua Imbituba. Já a Indicação Nº 353/2025 propõe limpeza e poda de árvores na Rua Manoel Antônio da Silva, no bairro Maria Céu.

​Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram os seguintes projetos e moção:
- Moção Nº 15/2025, de autoria do vereador Valdeci Bittencourt (PSD), o Amaral, que concede Moção de Aplauso à Thairini Lopes de Souza pela sua trajetória de vida.
- Projeto PE Nº 49/2025, do Executivo, que institui o Telessaúde e o Teletrabalho no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
- Projeto PE Nº 51/2025, também do Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.862/2011, referente à distribuição dos honorários advocatícios entre os Procuradores do Município.
- Projeto PLC-EXE Nº 7/2025 (primeira votação), que aprova a Resolução nº 588/2024 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Municipal (CDM), alterando o zoneamento de uma área especificada.
- Projeto PL Nº 56/2025, de autoria do vereador Ademir Honorato, que atualiza a redação do artigo 1º da Lei nº 6309/2013, referente à denominação da Rua Pedro Manoel Martins.
- Projeto PL Nº 69/2025, do vereador Marcio Daros da Luz (PSD), que altera a alínea “G” do artigo 1º da Lei nº 1.708/1981, sobre denominação de ruas.