A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou, nesta segunda-feira (27), a 47ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Durante a sessão, foram apresentados projetos, indicações e requerimentos voltados à mobilidade urbana, infraestrutura, saneamento, iluminação pública, administração tributária, fiscalização de contratos públicos e planejamento urbano.

No Expediente, deram entrada os Projetos do Executivo nº 37/2026 ao nº 39/2026, além de indicações e requerimentos de autoria dos vereadores Aldinei Potelecki (Republicanos), Juceli Alano (PSD), Nícola Martins (PL), Amaral Bittencourt (PSD), Obadias Benones (PL), Luiz Fontana (PL) e de diversos vereadores, contemplando demandas de diferentes regiões do município.

No Grande Expediente, os vereadores apresentaram solicitações relacionadas à manutenção da rede de drenagem e esgoto, revitalização da sinalização viária, implantação de placas de trânsito, melhorias na mobilidade urbana e intervenções para reforçar a segurança de motoristas e pedestres em diferentes bairros da cidade.

Também foram protocolados requerimentos solicitando informações sobre a possibilidade de adoção de medidas para regularização de débitos de IPTU antes da inscrição em dívida ativa, implantação de serviço de compartilhamento de patinetes elétricos, instalação de estruturas específicas para motociclistas em praças de pedágio, aplicação da legislação municipal de combate à pichação e o andamento da Parceria Público-Privada (PPP) de Cidades Inteligentes.

Os parlamentares ainda discutiram demandas apresentadas pela comunidade durante a terceira edição do projeto Câmara nos Bairros, realizada na região da Grande Santa Luzia, reforçando pedidos de melhorias em infraestrutura, mobilidade, sinalização viária e serviços públicos.

Outro destaque da sessão foram os requerimentos voltados à fiscalização da concessão dos cemitérios públicos municipais, com pedidos de informações sobre o cumprimento das obrigações contratuais, regularidade ambiental, execução de obras e melhorias previstas em contrato, além da documentação encaminhada ao Ministério Público.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 74/2026, que declara de utilidade pública a Associação de Voleibol Sul Catarinense (AVOSC), e o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 11/2026, que trata de alterações no zoneamento do solo do município.