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Resumo da 57ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da Câmara de Criciúma

A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou, nesta segunda-feira (25), a 57ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. Durante a reunião, parlamentares apresentaram requerimentos e indicações voltados à infraestrutura urbana, segurança viária, manutenção de vias, transparência na gestão pública e investimentos em saúde.

O vereador Luiz Carlos Custódio Fontana (PL) protocolou o Requerimento Nº 580/2025, solicitando ao Executivo informações sobre a instalação de uma academia ao ar livre no bairro Laranjinha, questionando se há planejamento para a obra e, em caso afirmativo, qual a previsão de execução.

O vereador Marcos Machado (MDB), o Marquinho, apresentou o Requerimento Nº 581/2025, questionando se há projeto para reforma ou ampliação das salas da capela mortuária do bairro Brasília, e, em caso positivo, qual o prazo previsto.

O vereador Obadias Benones (PL) protocolou dois requerimentos. O Requerimento Nº 582/2025 solicita estudo técnico para melhorar a segurança na Rua José Líbano, bairro Mina União, em frente ao Condomínio Ville de Lyon, por meio de sinalização, redutores de velocidade ou outras medidas, devido ao risco de acidentes no local. Já o Requerimento Nº 583/2025 questiona o Executivo sobre pavimentação ou manutenção da Rua Manoel Antônio da Silva, no bairro Maria Céu.

O vereador Juarez de Jesus (PL) protocolou dois requerimentos. O Requerimento Nº 584/2025 solicita relatório atualizado sobre a lista de espera de consultas médicas e exames, com indicação do tempo médio de espera no município. Já o Requerimento Nº 586/2025 pede à Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc) uma planilha com informações atualizadas sobre os clubes de mães, incluindo dias, horários e locais de encontros semanais.

O vereador Daniel Formentin Bonifácio (PSD) apresentou o Requerimento Nº 585/2025, questionando sobre asfaltamento e obras de drenagem na Rua Paulina Feliciana Genuíno, no bairro Mina União, em razão de constantes alagamentos.

O vereador Marquinho Machado ainda protocolou outros dois requerimentos. O Requerimento Nº 587/2025 trata da possibilidade de restauração da pavimentação da Travessa Aroeira, no bairro Jardim das Paineiras. Já o Requerimento Nº 588/2025 questiona se há projeto de revitalização da Rua Brígida Figueiredo, no bairro São Sebastião.

O vereador Luiz Carlos Custódio Fontana também apresentou o Requerimento Nº 589/2025, questionando se o Executivo pode encaminhar projeto semelhante ao aprovado em Içara, que destina percentual do IPTU ao Hospital São José.

O vereador Nícola Martins (PL) protocolou o Requerimento Nº 590/2025, pedindo informações sobre pavimentação e manutenção da iluminação pública na Rua Líbano José Gomes, no bairro Progresso, especialmente no trecho que liga o Condomínio Residencial Santa Luzia à Avenida Universitária.

A vereadora Gorete Corrêa Boaroli (PSDB) protocolou dois requerimentos. O Requerimento Nº 591/2025 solicita informações sobre revitalização da ponte na Rua Imbituba, no bairro Brasília, que está sem laterais de proteção. Já o Requerimento Nº 592/2025 questiona a situação da ponte da Rua Ariosvaldo Machado, no bairro Vila Rica, que também apresenta risco à população.

Indicações

O vereador Obadias Benones apresentou a Indicação Nº 423/2025, solicitando poda de árvores na Rua Manoel Antônio da Silva, no bairro Maria Céu.

Daniel Formentin Bonifácio protocolou a Indicação Nº 424/2025, pedindo reparos na pavimentação da Rua Idílio Antônio Ribeiro, especialmente no cruzamento com a Rua Valentim Pizzolo, no bairro Colonial.

Já Marquinho Machado apresentou quatro indicações. A Indicação Nº 425/2025 solicita a construção de um trevo alemão no cruzamento das ruas Líbano José Gomes e Brigída Figueiredo, no bairro São Sebastião. A Indicação Nº 426/2025 pede a instalação de lombada na Rua Porto Alegre, no bairro Brasília. Já a Indicação Nº 427/2025 requer a notificação de proprietários de terrenos na Rua Brígida Figueiredo, no bairro São Sebastião, para limpeza e manutenção. Por fim, a Indicação Nº 428/2025 solicita a instalação de placa de “PARE” no cruzamento das ruas José Serafim da Silva e Pedro Vitor Constantino, também no bairro São Sebastião.

O vereador Ademir Honorato (PL) apresentou três indicações para instalação de placas denominativas nas ruas Lurdes Cadilhac Macan (Indicação Nº 429/2025) e Jorge Selvino Macam (Indicação Nº 430/2025), ambas no bairro São Domingos, e na Rua Olivia Dal Pont Benedet (Indicação Nº 431/2025), no bairro Quarta Linha.

Luiz Carlos Custódio Fontana protocolou a Indicação Nº 432/2025, solicitando a instalação de placa denominativa na Rua Octávio Fontana, no bairro São Simão.

Por fim, Neri Xavier (União) apresentou duas indicações. A Indicação Nº 433/2025 pede reparos na pavimentação da Rua Emílio Mezzari, no bairro São Defende, enquanto a Indicação Nº 434/2025 solicita pintura de faixa de pedestres na Rua Lucas Peruchi, em direção ao bairro Jardim Montevidéu.

Ordem do Dia

Durante a Ordem do Dia foram aprovadas as seguintes matérias:

- PR 10/2025, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta o auxílio previsto pelo artigo 3º da Lei nº 8.733, de 20 de maio de 2025, nos moldes da Resolução nº TC-0194/2022 do TCE/SC.

- PE 68/2028 que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de gestão compartilhada com o Estado de Santa Catarina, através da polícia militar, com interveniência da Secretaria da Fazenda Municipal, objetivando a cooperação de esforços na preservação da ordem pública no Município de Criciúma.

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