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Resumo da 62ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da Câmara de Criciúma

A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou, nesta terça-feira (9), a 62ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. Durante a reunião, os parlamentares apresentaram requerimentos e indicações voltados à infraestrutura, iluminação, mobilidade urbana, obras públicas e homenagens institucionais. A Ordem do Dia contou ainda com análise de vetos, projetos de lei e de resolução.

O vereador Aldinei Potelecki (Republicanos) protocolou o Requerimento Nº 658/2025, solicitando informações à Casan sobre o andamento das obras da nova Estação de Tratamento de Água (ETA) prevista para Criciúma.

O vereador Nícola Martins (PL) apresentou quatro proposições. O Requerimento Nº 659/2025 pede ao Executivo cópia completa do processo nº GB-PMC-161/2025, citado pela Controladoria Geral do Município em resposta ao Requerimento Nº 476/2025, referente à realização de audiência pública como requisito para elaboração do Plano Plurianual (PPA). Já o Requerimento Nº 660/2025 solicita detalhamento sobre gastos da Prefeitura com combustível entre janeiro de 2022 e agosto de 2025, discriminados por veículo, quilometragem e valores totais mensais. O Requerimento Nº 661/2025 questiona sobre a previsão de repavimentação da Rua Visconde de Mauá, no bairro São Cristóvão, que apresenta más condições de lajotas. Por fim, o Requerimento Nº 662/2025 trata de medidas de segurança viária no cruzamento das ruas Abílio Paulo e Agrimensor Cassimiro Milioli, no Centro, como implantação de faixa elevada ou redutor de velocidade.

A vereadora Giovana Mondardo (PCdoB) apresentou o Requerimento Nº 663/2025, questionando o Executivo sobre a quantidade de bebedouros com água quente, fria e pet disponíveis nos parques da cidade e se há intenção de ampliar o número desses equipamentos.

O vereador Ademir Honorato (PL) protocolou o Requerimento Nº 664/2025, pedindo manutenção e alinhamento do asfalto na Rodovia Luiz Rosso, especialmente nos trechos que se conectam a vias adjacentes, devido ao acúmulo de buracos após cortes no pavimento.

O Requerimento Nº 665/2025, assinado pela Mesa Diretora, solicita a realização de uma Sessão Especial em homenagem à história do Poder Legislativo Criciumense, em alusão ao centenário do município.

O vereador Luiz Fontana (PL) apresentou dois requerimentos. O Requerimento Nº 666/2025 pede informações sobre o planejamento para pavimentação da Rua Sideni da Silva, no bairro Mina do Mato. Já o Requerimento Nº 667/2025 solicita informações sobre a recuperação da Rua Manoel Maria Sebastiana, no bairro São Francisco.

Indicações

O vereador Nícola Martins apresentou duas indicações. A Indicação Nº 458/2025 sugere manutenção da iluminação pública em vias dos bairros Mina Brasil e Pinheirinho. Já a Indicação Nº 459/2025 solicita manutenção da pavimentação asfáltica na Rua Joaquim Nabuco, no Centro.

O vereador Ademir Honorato protocolou duas indicações. A Indicação Nº 460/2025 pede reparos na pavimentação da Rodovia Luiz Rosso, nas proximidades do Amauri Sport Ball e em frente ao nº 11620. Já a Indicação Nº 461/2025 solicita recolocação de tampas em bocas de lobo na Rua Men de Sá, no bairro Michel.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram as seguintes matérias:

- Veto Parcial Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 74/2025, de autoria da vereadora Gorete Corrêa Boaroli (PSDB).

- Projeto PE Nº 67/2025, de autoria do prefeito Vagner Espindola, que institui a Comissão de Avaliação de Imóveis, define sua composição e estabelece critérios e metodologia para conciliação de valores com base em parecer técnico mercadológico (Única discussão e votação). O projeto foi aprovado com emendas.

- Projeto PL Nº 102/2025, de autoria da vereadora Gorete Corrêa Boaroli, que denomina a Rua Sebastião Marcolino (Única discussão e votação).

- Projeto PR Nº 8/2025, de autoria da Mesa Diretora, que institui a “Comenda Legislativa Centenário de Criciúma – 1925/2025” no âmbito da Câmara Municipal (Única discussão e votação).

- Projeto PLC-EXE Nº 10/2025, de autoria do Executivo, que cria as funções de Diretor Técnico Médico e Diretor Clínico Médico na Secretaria Municipal de Saúde, define gratificação pelo exercício e altera dispositivos da Lei Complementar Nº 511/2022 (Primeira discussão e votação).

- Projeto PELO-LEG Nº 2/2025 que altera trechos da Lei Orgânica do Município de Criciúma (Primeira discussão e votação).

- PE 73/2025 que autoriza o Poder Executivo Municipal efetivar o pagamento de indenização das áreas de terras de propriedade Milenium Administradora de Bens Ltda., situadas no bairro Quarta Linha.

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