A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou, nesta segunda-feira (15), a 63ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. Durante a reunião, os parlamentares apresentaram requerimentos e indicações voltados à infraestrutura, iluminação pública, assistência social, meio ambiente e obras, além de apreciarem um projeto na Ordem do Dia.

O vereador Marcos Machado (MDB), o Marquinho, protocolou dois requerimentos. O Requerimento Nº 668/2025 questiona o Executivo sobre a existência de projeto para melhoria da iluminação pública ou instalação de lâmpadas de LED na Avenida Universitária, no bairro Santa Luzia, solicitando informações sobre prazos ou justificativas em caso negativo. Já o Requerimento Nº 669/2025 pede a realização de Audiência Pública Macrorregional no dia 9 de outubro de 2025, às 19h, para discutir a construção do túnel do Morro dos Cavalos.

O vereador Daniel Formentin Bonifácio (PSD) apresentou o Requerimento Nº 670/2025, solicitando informações ao Executivo sobre previsão para recuperação da pavimentação em lajotas ou substituição por asfalto da Rua Ari Tomé da Luz, no bairro Rio Maina, pedindo ainda justificativa em caso de negativa.

O vereador Nícola Martins (PL) protocolou quatro proposições. O Requerimento Nº 671/2025 solicita dados sobre a geração de energia da Fazenda Solar Nikola Tesla entre janeiro e agosto de 2025, com detalhamento mensal e percentual da destinação da energia produzida. O Requerimento Nº 672/2025 pede informações sobre previsão de repavimentação asfáltica das ruas do bairro Mina União, em especial as ruas Reginaldo Pedro Dias e Luiz Vitoretti Brunel, além da delimitação de atuação das intendências da Santa Luzia e do Rio Maina. O Requerimento Nº 673/2025 solicita planilha com valores de energia elétrica discriminados por unidade e por mês nas 62 unidades de ensino do município entre janeiro de 2022 e agosto de 2025, além das cópias das respectivas faturas. Já o Requerimento Nº 674/2025 pede cópia do projeto arquitetônico da Rua Coberta Henrique Lodetti, identificação dos responsáveis técnicos pela obra e informações sobre ações do município junto aos proprietários para a programação de eventos no local.

O vereador Obadias Benones (PL) apresentou três requerimentos. O Requerimento Nº 675/2025 questiona sobre a existência de equipe multidisciplinar especializada para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, tempo médio de espera para atendimento psicológico e estrutura física adequada para acolhimento. O Requerimento Nº 676/2025 solicita informações sobre protocolos adotados pelo município para garantir a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, conforme a Lei Federal nº 13.431/2017, bem como sobre equipes capacitadas e espaços adequados. Já o Requerimento Nº 677/2025, encaminhado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), pede informações sobre deliberações, projetos e fiscalizações referentes ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes nos últimos anos, além de dados sobre repasses do Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

O vereador Ademir Honorato (PL) apresentou dois requerimentos. O Requerimento Nº 678/2025 questiona o Executivo sobre a possibilidade de estudo para implantação de faixas elevadas e lombadas nas proximidades do Hospital São José. Já o Requerimento Nº 679/2025 solicita relação dos programas sociais em execução no município, número de beneficiários por sexo, informações sobre programas voltados a imigrantes e esclarecimentos sobre critérios de seleção.

O vereador Luiz Fontana (PL) protocolou o Requerimento Nº 680/2025, pedindo informações ao Executivo sobre a existência de planejamento ou estudos para arborização dos parques da cidade com árvores frutíferas e de sombra, solicitando encaminhamento do projeto ou justificativa em caso negativo.

​Indicações

Daniel Formentin Bonifácio apresentou duas indicações. A Indicação Nº 462/2025 pede substituição, com urgência, das lâmpadas queimadas na Rua 10 de Maio, no bairro São Defende. Já a Indicação Nº 463/2025 solicita substituição de tampa de boca de lobo na Rua Abramo Casagrande, em frente ao nº 20, no bairro São Luiz.

Já Neri Xavier (União) protocolou a Indicação Nº 464/2025, sugerindo limpeza de afluentes do Rio Sangão, no trecho entre os bairros São Sebastião e Santa Luzia.

O vereador Ademir Honorato apresentou duas indicações. A Indicação Nº 465/2025 solicita a conclusão da instalação da rede de água pluvial na Rua Clemente Rosso, no bairro Quarta Linha. Já a Indicação Nº 466/2025 pede reparos na pavimentação da Rodovia Narciso Dominguini, próximo à empresa Venson Transportes, no bairro São Domingos.

​Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram a seguinte matéria em segunda discussão:

- Projeto PLC-EXE Nº 10/2025, de autoria do prefeito Vagner Espindola, que dispõe sobre a criação das funções de Diretor Técnico Médico e Diretor Clínico Médico, define atribuições e gratificação, altera dispositivos da Lei Complementar Nº 511/2022 e integra o Programa de Gestão e Desempenho Médico (Segunda discussão e votação).