A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou em Sessão Ordinária o Requerimento nº 102/2026 de autoria do vereador Dr Luiz Fontana (PL), que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações detalhadas sobre o sistema eletrônico utilizado para emissão, renovação, envio e dispensação de receitas médicas na rede pública de saúde. 

O objetivo da proposta é esclarecer como funciona o modelo de tele receitas adotado pelo município, além de avaliar a efetividade do serviço prestado à população, especialmente no acesso e à entrega das prescrições médicas.

De acordo com o vereador, o requerimento surge a partir de demandas recorrentes de moradores. “As tele receitas foram implantadas com a proposta de modernizar e agilizar o atendimento, o que é importante. Porém, recebi questionamentos de pessoas que não estão recebendo as receitas”, destacou.

Durante a discussão da proposta, Fontana explicou que a falta de retorno do aplicativo gera transtornos e deslocamentos desnecessários. “Muitas pessoas acabam indo até a unidade de saúde para retirar a receita impressa, o que vai na contramão da proposta inicial, que era justamente facilitar o acesso”, explicou.

O vereador também questionou o modelo adotado pela Prefeitura de Criciúma para a renovação de receitas, que, segundo ele, é realizado por meio de empresa contratada. “Existe uma discussão sobre esse formato, inclusive com base em orientações do Conselho Federal de Medicina (CFM), que prevê a necessidade de avaliação do paciente pelo médico para a renovação de receitas”, pontuou.

Ainda conforme Fontana, a preocupação também envolve o uso de recursos públicos. “É gasto dinheiro com o serviço de aplicativo e não está sendo útil, nós precisamos de uma resposta quanto a isso”, completou.

Com o requerimento, o Legislativo busca obter esclarecimentos que possam contribuir para o aprimoramento do sistema e para a melhoria no atendimento na rede municipal de saúde.