\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Cocal do Sul, realizada na noite de ter\u00e7a-feira (26), uma s\u00e9rie de projetos e indica\u00e7\u00f5es foram discutidos e aprovados por unanimidade na Ordem do Dia, abrangendo diversas \u00e1reas de interesse p\u00fablico. Nos projetos de lei, mat\u00e9rias como a aquisi\u00e7\u00e3o de muni\u00e7\u00f5es para a Pol\u00edcia Militar, denomina\u00e7\u00e3o de uma nova unidade de sa\u00fade em homenagem a uma figura importante da comunidade de Rio Comprudente e aumento salarial dos servidores p\u00fablicos ganharam destaque. Nas indica\u00e7\u00f5es dos vereadores, a solicita\u00e7\u00e3o para melhorias em infraestrutura e seguran\u00e7a p\u00fablica entrou em pauta.<\/p>\n
Foi aprovado em segunda vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei Complementar PLC N\u00ba. 0002\/2024<\/strong>, que disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o de Anexos da Lei Complementar n\u00ba. 35, de 12 de setembro de 201, que trata do Plano de Carreira dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Cocal do Sul. O projeto visa sanar problemas de falta de servidores em determinadas Secretarias ou Setores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, e o aumento de programas federais que necessitam de profissionais espec\u00edficos, assim como, em alguns casos, atender a orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n O Projeto de Lei PE n. 06\/2<\/strong>4, tamb\u00e9m foi aprovado e autoriza a aquisi\u00e7\u00e3o de muni\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s da Pol\u00edcia Militar do Estado de SC, para o Grupamento PM de Cocal do Sul, conforme Conv\u00eanio n\u00ba PMSC\/639\/2022. Com isso, ser\u00e3o adquiridas 200 Muni\u00e7\u00f5es CAR CAL 5,56X45 PSP M, e 50 Muni\u00e7\u00f5es CAR CAL 40 M1.<\/p>\n Como forma de homenagem, o Projeto de Lei PE 07\/24<\/strong>, tem por finalidade, denominar o novo estabelecimento de sa\u00fade da comunidade de Rio Comprudente, como Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade Angelina Bertan. Nona Angelina, como era conhecida, teve participa\u00e7\u00e3o ativa na comunidade onde nasceu. Durante sua vida, atuou como parteira. Ela morreu em 25 de fevereiro de 1974.<\/p>\n Para finalizar, o Projeto de Lei PE 08\/24<\/strong>concede reajuste salarial de 0,50% + reposi\u00e7\u00e3o salarial a partir de 1\u00ba de maio de 2024, com base de 100% da infla\u00e7\u00e3o acumulada no per\u00edodo de 1\u00b0 de maio de 2023 a 30 de abril de 2024, considerando-se esta como a varia\u00e7\u00e3o percentual acumulada do INPC, aos Servidores P\u00fablicos Municipais da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Autarquias do Munic\u00edpio de Cocal do Sul, exceto aos profissionais do Magist\u00e9rio.<\/p>\n Aos profissionais do magist\u00e9rio tempor\u00e1rio, fica determinada reposi\u00e7\u00e3o salarial de 3,62%, a partir de 1\u00ba de maio de 2024. J\u00e1 aos profissionais do magist\u00e9rio efetivo, ser\u00e1 concedido o reajuste de 14,12%, sendo a porcentagem dividida da seguinte maneira: 3% a partir de 01\/04\/24; 3,62% a partir de 01\/05\/24; 2,5% a partir de 01\/06\/24; 2,5% a partir de 01\/07\/24 e 2,5% a partir de 01\/08\/24.<\/p>\n Outro ponto tratado no projeto \u00e9 a antecipa\u00e7\u00e3o do pagamento da 1\u00aa parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio que ser\u00e1 em julho. O servidor que optar em n\u00e3o receber a antecipa\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 se manifestar por escrito at\u00e9 28 de junho de 2024 e entregar ao Setor Pessoal e receber\u00e1 o valor integral em dezembro de 2024.<\/p>\n Este projeto de lei tamb\u00e9m define outros benef\u00edcios, como o complemento salarial conforme Piso Salarial Nacional dos T\u00e9cnicos de Enfermagem; abono salarial dos servidores; abono de f\u00e9rias; gratifica\u00e7\u00f5es; cestas b\u00e1sicas; bolsa gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s gradua\u00e7\u00e3o; abono incentivo; ajudas de custo, licen\u00e7a maternidade; di\u00e1rias; EPIs; intervalos intrajornada, repasse ao sindicato e novo estatuto. Para conferir todos os detalhes do projeto, acesse o link: acesse.one\/projetodelei<\/a>.<\/p>\n Vale destacar que uma emenda modificativa<\/a> foi aprovada para o artigo 24, deste Projeto de Lei. O texto determina que: “Ser\u00e1 descontado e repassado ao Sindicato, o valor correspondente a uma mensalidade de 2% (dois por cento) do sal\u00e1rio base na folha do m\u00eas de maio de 2024 dos Servidores n\u00e3o s\u00f3cios a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o assistencial\/negocial, [desde que n\u00e3o se oponham por escrito at\u00e9 a data de 20 de abril 2024<\/strong>]”, sendo a parte destacada, a que foi inclu\u00edda a partir da emenda.<\/p>\n A primeira indica\u00e7\u00e3o da noite, foi dos vereadores Luiz Francisco Hon\u00f3rio e Vicerv\u00e2nio Bez Fontana, o Toco (MDB), e pede que o Poder Executivo, viabilize a instala\u00e7\u00e3o de um bebedouro na Capela Mortu\u00e1ria.<\/p>\n Maria Luiza Da Rolt (PP), solicitou que o setor de tr\u00e2nsito providencie o fechamento com obst\u00e1culos para impedir que carros trafeguem pela passagem de pedestres nos fundos do parquinho do Bairro Guanabara, localizado na Rua Adele B\u00farigo Osellame. As crian\u00e7as utilizam o acesso para irem para a Escola Dem\u00e9trio Bettiol e v\u00e1rios ve\u00edculos j\u00e1 foram vistos desrespeitando o trajeto, colocando a seguran\u00e7a das crian\u00e7as em risco.<\/p>\n <\/p>\n https:\/\/www.youtube.com\/watch? A pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, ocorre na ter\u00e7a-feira, 02 de abril, \u00e0s 19 horas. Siga a C\u00e2mara Cocal do Sul nas redes sociais e fique por dentro dos principais acontecimentos do Poder Legislativo:\u00a0Instagram<\/a>\u00a0–\u00a0Faceb \u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Cocal do Sul, realizada na noite de ter\u00e7a-feira (26), uma s\u00e9rie de projetos e indica\u00e7\u00f5es foram discutidos e aprovados por unanimidade na Ordem do Dia, abrangendo diversas \u00e1reas de interesse p\u00fablico. 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Confira a Sess\u00e3o na \u00cdntegra:<\/h2>\n