A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou, nesta segunda-feira (9), a 74ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Durante o expediente, foram apresentados projetos de lei, indicações e requerimentos com solicitações de melhorias na infraestrutura urbana, manutenção de vias públicas, segurança no trânsito, acessibilidade e pedidos de informações sobre serviços e políticas públicas municipais.

No Grande Expediente, os vereadores apresentaram demandas de diferentes bairros, principalmente relacionadas à pavimentação, drenagem e conservação de espaços públicos. Antonio Cordova de Oliveira, o Toninho da Figueira (PL), solicitou serviços de manutenção em ruas dos bairros São Francisco, Pinheirinho, Santa Augusta, Universitário e Pio Corrêa. Entre os pedidos estão recapeamento asfáltico, substituição e desobstrução de bocas de lobo, recuperação de lajotas danificadas e revitalização de espaços de lazer, como uma pracinha e um campinho de areia no bairro São Francisco.

O vereador também questionou a previsão de melhorias na Rua 515, no bairro Jardim Angélica, onde uma boca de lobo oferece riscos aos pedestres, além de solicitar informações sobre a manutenção da Rua São Francisco do Sul e reparos no pavimento da Rua Tangará.

Obadias Benones da Silva (PL) solicitou informações sobre a possibilidade de instalação de câmeras de videomonitoramento e melhorias na iluminação pública da Rua Benvindo Gustavo da Luz, com o objetivo de coibir o descarte irregular de lixo. Também questionou a previsão de manutenção e revitalização da Rua Pedro Cechinel, no bairro Mina Brasil.

Já Nícola Martins (PL) apresentou requerimentos sobre o Contrato nº 141/PMC/2024, apontando inconsistências entre informações encaminhadas pelo Executivo e documentos anexados à resposta de um requerimento anterior. O vereador também solicitou informações sobre a repavimentação da Rua Francisco Stackoski e vias adjacentes, no bairro Demboski.

Entre os pedidos de Marlon Zappelini (PL) estão informações sobre a atuação das equipes de Abordagem Social às pessoas em situação de rua, incluindo a participação de profissionais da área da saúde nos atendimentos e os procedimentos relacionados à internação involuntária. O vereador também questionou a adequação de edificações de uso público às normas de acessibilidade, especialmente quanto à instalação de pisos táteis.

Aldinei João Potelecki (Republicanos) solicitou informações sobre a existência de estudo técnico para implantação de sentido único de circulação na Rua Rio Negrinho, nas proximidades das ruas Valentin Pizzetti e São Bento do Sul, no bairro Nossa Senhora da Salete. Marlon Zappelini também indicou a necessidade de reparos e melhorias na pavimentação da Rua Jorge da Cunha Carneiro, no bairro Michel.

Gorete Mendes Corrêa (PSDB), por sua vez, solicitou que o Executivo avalie a possibilidade de orientar moradores e proprietários de imóveis das ruas Afonso Patrício Dagostim, Luís Zanivan e Salvato Felisberto Gomes, no bairro Pedro Zanivan, sobre a execução e adequação das calçadas.

​Ordem do Dia 

Na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 84/2026, que prevê incentivo ao acesso gratuito ou subsidiado ao transporte coletivo aos domingos para famílias em situação de vulnerabilidade social, foi rejeitado por sete votos a seis.

Já o Projeto de Lei nº 97/2026, que institui o Programa de Identificação Voluntária de Residências com Moradores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi aprovado por 13 votos.

Também foi aprovada, por 13 votos e uma abstenção, a proposta de resolução que dispõe sobre a aplicação da penalidade de perda temporária do exercício do mandato do vereador Valdeci Bittencourt, o Amaral (PSD). A medida estabelece o afastamento pelo período de 30 dias, com possibilidade de redução para sete dias, caso sejam cumpridas as condições previstas para uma retratação pública. Após a votação, o vereador solicitou questão de ordem e realizou a retratação na tribuna da Câmara.