Durante a 31ª Sessão Ordinária, vereadores aprovaram pautas sobre loteamentos urbanos, adequações orçamentárias, doações para o município e debateram melhorias em infraestrutura e saúde

A Câmara Municipal de Forquilhinha realizou a sua 31ª Sessão Ordinária nesta terça-feira (22). A sessão foi marcada por importantes deliberações legislativas, votações unânimes e destaque para pautas voltadas à proteção infantojuvenil, infraestrutura urbana e saúde da mulher.

No espaço do Pequeno Expediente, a Casa deu destaque ao lançamento oficial do aplicativo "Rede Infância". Financiado com recursos do FIA (Fundo para a Infância e Adolescência) e desenvolvido em parceria com o Governo de Forquilhinha e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a ferramenta digital tem como objetivo conectar famílias, serviços e a rede de proteção à primeira infância, oferecendo acesso a notícias, serviços e um canal rápido, seguro e sigiloso para denúncias.

Na Ordem do Dia, sem inscrições para o Horário Político, o plenário apreciou e aprovou por unanimidade importantes matérias legislativas. Entre elas, destacou-se o Projeto de Lei Complementar nº 03/2026 (2º Turno), que altera a Lei Complementar nº 17/2011 definindo novos procedimentos relacionados ao parcelamento e remembramentos de lotes urbanos e revogando a Lei nº 1554/2010. 

Também receberam aprovação unânime o Projeto de Lei do Executivo nº 096/2026, que altera dispositivos do PPA, LDO e LOA; os Projetos de Lei do Executivo nº 097/2026 e nº 098/2026, que disciplinam sobre a cessão de servidor público efetivo; o Projeto de Lei do Executivo nº 100/2026 (junto com a Emenda Modificativa nº 04/2026), que altera dispositivos da Lei nº 2.851/2025 e cria o cargo de Chefe do Departamento de Contabilidade na Secretaria de Administração e Finanças; e o Projeto de Lei do Executivo nº 101/2026, que dispõe sobre o recebimento em doação de projetos de engenharia, arquitetura, bens móveis e serviços sem ônus para o município.

​Indicações

A sessão também encaminhou solicitações essenciais para o desenvolvimento urbano e social de Forquilhinha por meio de indicações dos vereadores:

Indicação nº 102/2026 (Edésio Fernando Loch - União Brasil): Manutenção da iluminação pública e a substituição das lâmpadas convencionais por LED no trecho que liga a Rodovia Estadual Antônio Valmor Canela (a partir da rótula) até a comunidade de Santa Terezinha.

Indicação nº 103/2026 (Laísa da Silva Figueredo - PSDB): Solicita a execução de obras de substituição de lajotas por pavimentação asfáltica na Rua dos Manacás, situada no bairro Saturno.

Indicação nº 104/2026 (Ivone Minatto - PSD): Implantação e construção de uma clínica especializada no atendimento à mulher, com suporte técnico e exames voltados à saúde integral feminina no município.