Projeto quer ajudar moradores e empresários a colocar imóveis em dia, reduzir burocracias e abrir caminho para novos negócios na cidade

A Prefeitura de Criciúma deu mais um passo para elaborar uma nova Lei de Regularização de Obras no município. O estudo técnico já foi concluído pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, e agora será analisado por entidades ligadas à engenharia, arquitetura e construção civil.

“Criciúma é, cada vez mais, parceira de quem acredita, investe e empreende na cidade. O papel da Prefeitura é facilitar o caminho, reduzir burocracias e criar um ambiente seguro para que novos negócios possam nascer, crescer e gerar emprego para a nossa gente”, afirmou o prefeito Vagner Espindola.

A proposta foi apresentada oficialmente ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC), à Associação Sul Catarinense de Engenheiros e Arquitetos (ASCEA) e ao Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon). As instituições devem avaliar o texto e encaminhar sugestões em até 30 dias.

​Foco na desburocratização

O objetivo da nova lei é tornar mais simples e rápido o processo de regularização de imóveis residenciais e comerciais. A medida busca resolver situações antigas de construções feitas sem toda a documentação necessária e, ao mesmo tempo, facilitar a vida de quem quer empreender em Criciúma. O projeto é fruto do trabalho da equipe da Diretoria de Planejamento Urbano, iniciado em janeiro deste ano.

“Após um amplo trabalho técnico de análise da realidade urbana de Criciúma, visamos criar um fluxo eficiente. A participação das entidades é fundamental para construirmos uma legislação moderna, técnica e alinhada ao desenvolvimento econômico”, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Fabris.

Segundo o diretor de Planejamento Urbanístico, Edson Silva, a medida corrige um passivo histórico de obras irregulares na cidade. “Antigamente, a burocracia fazia com que um 'Habite-se' demorasse até dois anos. Isso gerou muitas construções informais, pois o cidadão desistia de esperar e construía sem o devido processo finalizado”, explicou.

​Impacto no empreendedorismo

A nova legislação propõe uma mudança estrutural no fluxo de aprovação. O processo passará a ser simplificado, com menos exigências burocráticas em plantas baixas. Haverá também um novo decreto de análise e fiscalização, estabelecendo critérios claros sobre o que deve ser vistoriado.

“Hoje, para qualquer empresário empreender, ele precisa estar em um imóvel regularizado. Com a nova lei, muitos proprietários conseguirão colocar seus imóveis em dia, permitindo que novos comércios e indústrias se instalem, gerando emprego e renda”, concluiu Fabris.