A sobrecarga financeira enfrentada pelos municípios nas políticas de acolhimento esteve em debate no Ministério Público.

Os desafios enfrentados pelos municípios na oferta dos serviços de acolhimento institucional e familiar esteve em pauta na reunião promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça, na quarta-feira, dia 30. A secretária de Assistência Social de Urussanga, Sinara Elias Freccia, acompanhou as discussões em conjunto com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e demais secretários de outras cidades.

O foco da reunião foi a busca de soluções conjuntas para o fortalecimento e o financiamento dos serviços de acolhimento voltados a crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos. Durante o encontro, foram apresentados dados que evidenciam a sobrecarga financeira enfrentada pelos municípios, que hoje arcam quase integralmente com os custos desses serviços essenciais.

"Marcar presença nesses espaços é essencial para contribuir ativamente na construção de políticas públicas mais justas e sustentáveis. O acolhimento é um direito de todos, mas a responsabilidade por garantir esse serviço não pode recair apenas sobre os municípios. É preciso fortalecer o diálogo e a corresponsabilidade entre as diferentes esferas de governo”, declara a secretária Sinara Elias Freccia.

Entre os encaminhamentos do encontro, ficou definida a análise da viabilidade de elaboração de uma nota técnica sobre o tema e a revisão de ações judiciais em que o Ministério Público tem cobrado exclusivamente os municípios. O objetivo é promover uma atuação mais equitativa entre os entes federativos, assegurando o acesso da população a esse direito fundamental com maior eficiência e justiça.