Resumo da 51ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Câmara de Criciúma
A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou, nesta segunda-feira (10), a 51ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Durante a sessão, foram apresentadas indicações e requerimentos relacionados à infraestrutura urbana, mobilidade, segurança viária, saúde, assistência social, educação, fiscalização de serviços públicos e melhorias em equipamentos e espaços do município.
No Expediente, deram entrada dois projetos de autoria do Poder Executivo, uma Moção de Apoio, indicações e diversos requerimentos apresentados pelos vereadores. As proposições contemplaram demandas de diferentes bairros e temas de interesse da população.
No Grande Expediente, um dos destaques foi o requerimento que solicita a realização de uma Sessão Especial em homenagem aos 83 anos de história da E.M.E.B. Giácomo Búrigo, prevista para o dia 17 de setembro, no ginásio da escola.
Também foram apresentados pedidos de informações sobre as internações involuntárias de dependentes químicos, especialmente pessoas em situação de rua, incluindo dados sobre vagas disponíveis, atendimentos realizados e medidas previstas pelo município. Na área da saúde, houve ainda questionamentos sobre servidores afastados por questões de saúde mental e sobre ações indenizatórias e precatórios relacionados a atendimentos na rede municipal.
A infraestrutura e a mobilidade urbana também tiveram destaque, com solicitações de recapeamento e revitalização de vias, manutenção e desobstrução de bocas de lobo, melhorias na sinalização, instalação de lombadas e medidas para aumentar a segurança de pedestres em diferentes pontos da cidade. Entre as demandas, estão vias dos bairros São Sebastião, Pinheirinho, Mina do Mato, São Francisco, Jardim Maristela, Quarta Linha, Vila Nova Esperança e outras regiões.
Os vereadores também solicitaram informações sobre a obra da Unidade Básica de Saúde do bairro Próspera, a situação do Edifício Villeneuve, a segurança de equipamentos do Parque da Prefeitura e a contratação de tintas destinadas à sinalização de trânsito.
Na área social, foram apresentados requerimentos sobre o Programa Moradia Temporária, buscando informações sobre o número de famílias atendidas, eventual fila de espera, valores concedidos, acompanhamento das famílias e indicadores de efetividade do programa.
Na Ordem do Dia, foi aprovada a Moção de Apoio à flexibilização da cláusula de barreira e à ampliação da convocação de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Civil de Santa Catarina. Também foi realizada a segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12/2026, que trata de alterações no zoneamento do solo do município.
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