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Resumo da 52ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura da Câmara de Criciúma

A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou, nesta terça-feira (11), a 52ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. Durante a sessão, foram apresentadas indicações e requerimentos relacionados à infraestrutura urbana, mobilidade, segurança viária, iluminação pública, acessibilidade, fiscalização de trânsito e manutenção de vias e equipamentos públicos.

No Expediente, foram apresentadas indicações e requerimentos de autoria dos vereadores, contemplando demandas de diferentes bairros do município, especialmente relacionadas à pavimentação, drenagem, sinalização viária e manutenção de espaços públicos.

No Grande Expediente, um dos destaques foi o requerimento que solicita informações sobre as condições de trafegabilidade das rodovias Otávio Dassoler e Antônio Darós, devido às condições do pavimento e à presença de buracos. A apreciação do requerimento foi adiada.

Também foram apresentadas demandas por recapeamento asfáltico, reparos em pavimentações, manutenção e desobstrução de bocas de lobo, substituição de tampas, limpeza de terrenos e melhorias na iluminação pública. As solicitações abrangem bairros como Pinheirinho, Cristo Redentor, São Francisco, Mina Brasil, Pio Corrêa, Nova Esperança, Santa Bárbara e Rio Maina.

Na área de mobilidade e segurança viária, os vereadores solicitaram estudos para implantação de nova sinalização e lombadas, instalação de faixa de pedestres e de sinaleira eletrônica com dispositivo sonoro para orientação de pessoas com deficiência visual em frente ao Terminal de Ônibus da Próspera.

A fiscalização do trânsito também esteve entre os temas da sessão, com pedidos de informações sobre os valores arrecadados com multas decorrentes da fiscalização eletrônica em 2024, 2025 e 2026, a destinação desses recursos, a quantidade e localização dos equipamentos em operação e os estudos técnicos que fundamentaram sua instalação.

Outro requerimento questionou as condições da pavimentação da Rua Docelira Claudina Evaristo, no bairro Jardim das Paineiras, que apresenta buracos e sinais de deterioração pouco mais de um ano após a conclusão da obra. Também foram solicitadas informações sobre a fiscalização do serviço e as providências previstas para solucionar o problema.

Na Ordem do Dia, foi apreciado, em única discussão e votação, o Veto Total nº 1/2026 ao Projeto de Lei nº 66/2026. Também esteve em pauta o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 15/2026, de autoria do prefeito Vagner Espíndola, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 382, de 25 de janeiro de 2021, revoga o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.103, de 14 de abril de 2022, autoriza o pagamento de diferenças retroativas e sua implementação em folha, além de estabelecer outras providências.

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