
Resumo da 60ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da Câmara de Criciúma

A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou nesta terça-feira (2) a 60ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. Durante a reunião, os parlamentares protocolaram diversos requerimentos e indicações voltados à infraestrutura urbana, mobilidade, iluminação, esportes, saúde e manutenção de espaços públicos. A Ordem do Dia contou ainda com a análise de veto parcial e projetos de lei.
O vereador Nícola Martins (PL) protocolou o Requerimento Nº 629/2025, solicitando estudo para buscar solução para o encontro das ruas Lauro Muller e Hercílio Luz, no Centro, ponto de constantes acidentes devido à descida no local.
O vereador Marcos Machado (MDB), o Marquinho, apresentou três proposições. O Requerimento Nº 630/2025 questiona sobre a implantação de lombadas físicas e eletrônicas, sinalização e outras medidas de segurança na Rodovia Archimedes Naspolini. O Requerimento Nº 631/2025 pede informações sobre a revitalização da praça do bairro Montevidéu. Já o Requerimento Nº 632/2025 trata da pavimentação e iluminação da Rua Martinho Brunelli, que liga os bairros Jardim Montevidéu e Mina União.
O vereador Juarez de Jesus (PL) apresentou dois requerimentos. O Requerimento Nº 633/2025 questiona sobre melhorias no gramado e no cercamento do campo de futebol da Rua Fortaleza, no bairro Brasília. Já o Requerimento Nº 634/2025 pede esclarecimentos sobre a obra da Unidade de Saúde do bairro Argentina, construída em desacordo com o projeto arquitetônico, e sobre a devolução do aparelho de ar condicionado retirado para manutenção.
O vereador Luiz Fontana (PL) protocolou o Requerimento Nº 635/2025, pedindo informações sobre a inclusão da ponte na rua Sandro Augusto Colombo, no bairro Rio Maina, entre as nove prometidas pelo governo estadual. O Requerimento Nº 636/2025 questiona sobre o cronograma para troca de lâmpadas queimadas na Rua Waldir Manoel de Freitas, no loteamento Padre Pio, no bairro Floresta.
O vereador Nícola Martins também protocolou o Requerimento Nº 637/2025, solicitando a realização de Audiência Pública no dia 15 de outubro de 2025, para discutir a instituição do Dia Municipal do Antigomobilismo no calendário oficial da cidade.
O vereador Valdeci Bittencourt (PSD), o Amaral, apresentou o Requerimento Nº 638/2025, convocando Audiência Pública no dia 17 de setembro, às 19h, no Plenário da Câmara, para debater a alteração da denominação da Rua Antônio Rossi, no bairro Vila Zuleima, que passará a se chamar Rua Luiz Eugênio Simões.
Indicações
O vereador Nícola Martins apresentou duas indicações. A Indicação Nº 450/2025 sugere notificação aos proprietários para limpeza e poda de terrenos baldios em ruas do município. Já a Indicação Nº 451/2025 pede manutenção da iluminação pública nas ruas Maravilha, no bairro Floresta, e Edilson Manenti, no bairro Wosocris.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram as seguintes matérias:
Foi analisado o Veto Parcial Nº 1/2025 ao PL Nº 66/2025, de autoria do vereador Ademir Honorato, que dispõe sobre o plantio de árvores frutíferas em parques públicos, praças, loteamentos particulares, áreas verdes e de reserva no Município de Criciúma.
Também entrou em pauta o Projeto PE Nº 66/2025, de autoria do Executivo, que trata da regularização do reajuste do Valor Referencial de Vencimento (VRV) de cargos da Receita Municipal.
Na sequência, foi discutido o Projeto PL Nº 93/2025, de autoria da vereadora Gorete Boaroli, que denomina Rua Irassú Amorim Prá. O Projeto PL Nº 95/2025, de autoria do vereador Ademir Honorato, denomina Rua José Honorato.
Ainda foram apreciados dois projetos do Executivo em segunda discussão e votação: o PLC-EXE Nº 9/2025, que altera o zoneamento do solo em áreas específicas; e o PLC-EXE Nº 11/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar Nº 14, de 1999.
Por fim, foram aprovados o PE 70/2025, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à desafetação e permuta de imóveis de propriedade do Município de Criciúma com imóveis de propriedade da empresa FTR Empreendimentos Imobiliário LTDA, e o PE 72/2025, que autoriza o Poder Executivo a efetivar o pagamento de indenização à Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Distrito do Rio Maina de Criciúma, de bem imóvel desapropriado amigavelmente.
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