A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou, nesta segunda-feira (20), a 73ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. Durante a reunião, os parlamentares apresentaram requerimentos e indicações voltados a temas como infraestrutura urbana, mobilidade e meio ambiente. Na Ordem do Dia, foram apreciadas moções e projetos de lei.

O vereador Marcos Machado (MDB), o Marquinho, apresentou o Requerimento Nº 756/2025, solicitando informações ao Poder Executivo sobre a existência de projeto de revitalização com pavimentação asfáltica na Rua Rio de Janeiro, no bairro Nossa Senhora da Salete. O parlamentar questiona, ainda, o prazo para elaboração e execução das obras ou, na ausência de projeto, a justificativa técnica ou administrativa para a falta de previsão de pavimentação.

O vereador Nícola Martins (PL) protocolou dois requerimentos. O Requerimento Nº 757/2025 pede informações detalhadas sobre os procedimentos de eutanásia realizados pelo Núcleo de Bem-Estar Animal de Criciúma entre janeiro de 2021 e setembro de 2025, incluindo relatórios técnicos e identificação dos responsáveis. Já o Requerimento Nº 759/2025 solicita o envio do Estudo Técnico e do Parecer Técnico resultantes do Contrato nº 082/PMC/2025, relacionados ao sistema de estacionamento rotativo do município.

O vereador Valdeci Bittencourt (PSD), o Amaral, apresentou o Requerimento Nº 758/2025, questionando o Executivo sobre a possibilidade de instalação de uma lombada física na Rua Regina Aparecida Rodrigues, no bairro Santo Antônio.

O vereador Ademir Honorato (PL) encaminhou dois requerimentos. O Requerimento Nº 760/2025 solicita ao Governo do Estado estudo técnico para construção de uma passarela para pedestres na ponte sobre o Rio Sangão, na SC-108, ligação entre Criciúma e Forquilhinha. Já o Requerimento Nº 761/2025 pede limpeza e manutenção das bocas de lobo e da rede pluvial na Rua Pedro Manoel Martins, no bairro Quarta Linha.

​Indicações

O vereador Aldinei Potelecki (Republicanos) apresentou a Indicação Nº 520/2025, sugerindo a realização de estudos técnicos de mobilidade e segurança viária no encontro da Rua Gilmar Rech (antiga Trezentos e Dezoito) com a Avenida dos Italianos, no Bairro São Francisco.

O vereador Ademir Honorato protocolou a Indicação Nº 521/2025, que solicita a substituição da tampa da boca de lobo localizada na Rua Porto União, esquina com a Rua Epitácio Pessoa, no Bairro São Luiz.

​Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, em única discussão e votação, a Moção Nº 41/2025, de autoria do vereador Daniel Formentin Bonifácio (PSD), em aplauso ao deputado Júlio Garcia pelos 20 anos da Lei nº 13.633/2005, que instituiu os repasses mensais do Fundo Social às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) de Santa Catarina, reconhecendo sua contribuição histórica às políticas de inclusão e atendimento às pessoas com deficiência.

Também foi aprovado, em única discussão e votação, o Projeto de Lei Nº 121/2025, de autoria do vereador Nícola Martins, que dispõe sobre medidas de responsabilização e mecanismos de ressarcimento por atos de pichação no município de Criciúma.