A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou, nesta segunda-feira (27), a 75ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. Durante a reunião, os parlamentares apresentaram requerimentos e indicações voltados a temas como infraestrutura urbana, mobilidade, segurança, saúde e meio ambiente. Na Ordem do Dia, foram apreciados projetos de lei de autoria do Legislativo e também do Executivo.

O vereador Marcos Machado (MDB), o Marquinho, apresentou dois requerimentos relacionados à pavimentação de vias municipais. O Requerimento Nº 763/2025 solicita informações ao Poder Executivo sobre a existência de projeto para pavimentação asfáltica da Rua 1636, no bairro Santo Antônio, e, em caso positivo, o prazo previsto para execução; se inexistente, pede a justificativa técnica ou administrativa. Já o Requerimento Nº 764/2025 questiona sobre pavimentação ou outro revestimento da Rua das Flores, no bairro Mina do Toco, com os mesmos pedidos de prazo ou justificativa.

O vereador Nícola Martins (PL) apresentou o Requerimento Nº 765/2025, questionando se o município pretende assinar a declaração de adesão à definição funcional de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). O Requerimento Nº 767/2025, também de Nícola, solicita informações sobre o processo DTT-2656/2025 e as providências adotadas pelo município.

O vereador Juarez de Jesus (PL) protocolou o Requerimento Nº 766/2025, solicitando planilha detalhada das autuações de trânsito na Avenida Universitária, bairro Santa Luzia, em 29/09/2025, conforme art. 209 do Código de Trânsito Brasileiro.

O vereador Luiz Fontana (PL) apresentou o Requerimento Nº 768/2025, requerendo cópia integral do processo administrativo nº 529270/2018, bem como o memorando nº 55 e o parecer jurídico nº 494 que originou o termo aditivo nº 02 ao contrato 41/PMC/2018.

O vereador Ademir Honorato (PL) protocolou o Requerimento Nº 769/2025, questionando sobre o planejamento e o prazo para finalização da execução da rede pluvial na Rua Jorge Selvino Macam, bairro São Domingos.

O vereador Obadias Benones (PL) apresentou três requerimentos relacionados a pavimentação, segurança e saúde. O Requerimento Nº 774/2025 solicita informações sobre o planejamento de recapeamento asfáltico da Rua Engenheiro Jorge Becker, bairro Nossa Senhora da Salete. O Requerimento Nº 775/2025 questiona sobre atendimento psiquiátrico infantil na rede pública municipal, incluindo tempo de espera, número de profissionais e quantidade de crianças em fila. Já o Requerimento Nº 778/2025 trata de informações sobre situação de insegurança, vulnerabilidade social e ações intersetoriais no bairro Pinheirinho, enquanto o Requerimento Nº 779/2025 solicita dados e contratos do Programa de Internação Involuntária de Dependentes Químicos.

O vereador Marquinho Machado ainda apresentou dois requerimentos adicionais: Nº 776/2025, sobre fiscalização e cronograma de coleta de lixo no Bairro Santa Luzia; e Nº 777/2025, questionando projeto de readequação do meio-fio na Rua Dr. José de Patta, Centro.

O vereador Daniel Formentin Bonifácio (PSD) apresentou o Requerimento Nº 780/2025, solicitando informações ao Governo do Estado sobre atendimento oncológico realizado pela Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) em Criciúma.

O Requerimento Nº 771/2025, de autoria da Comissão Especial Temporária, propõe a formação da Frente Parlamentar em Defesa de Soluções para o trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101, município de Palhoça.

​Indicações

O vereador Obadias Benones apresentou a Indicação Nº 522/2025, solicitando a substituição da lâmpada queimada na Travessa Ângelo Benedet, defronte à residência nº 65, Bairro Próspera.

O vereador Neri Xavier (União) protocolou várias indicações voltadas à manutenção e recapeamento asfáltico em ruas dos bairros São Sebastião e Santo André: Indicações Nº 523/2025, Nº 524/2025, Nº 525/2025, Nº 526/2025, Nº 527/2025, Nº 528/2025, Nº 529/2025 e Nº 530/2025.

O vereador Valmir Dagostim (PP), o Miri, apresentou a Indicação Nº 531/2025, solicitando a construção de duas lombadas na Rua Frederico Zilli, Bairro Vila Zuleima, e a Indicação Nº 535/2025, propondo a instalação de câmeras de monitoramento na Praça Pascoal Borsatto, Bairro Sangão.

O vereador Ademir Honorato protocolou três indicações: Nº 532/2025, pedindo limpeza e manutenção de boca de lobo na Avenida Presidente Juscelino, Bairro Mina do Mato; Nº 533/2025, solicitando instalação de placa denominativa na Rua Norilda Darolt Rosso, Bairro Quarta Linha; e Nº 534/2025, para instalação de placa denominativa na Travessa Marilia Pinheiro Machado, Bairro São Luiz.

​Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram o PLC-EXE Nº 13/2025, de autoria do prefeito Vagner Espindola, em segunda discussão e votação, que altera a Lei Complementar nº 53/2007, dispondo sobre a reestruturação dos Conselhos do CriciumaPrev e criação do Comitê de Investimentos da Autarquia.

Também foi aprovado, em única discussão e votação, o PL Nº 119/2025, de autoria do vereador Aldinei Potelecki (Republicanos), que institui o Cadastro Municipal da População em Situação de Rua no Município de Criciúma.

Além disso, o PL Nº 129/2025, de autoria do vereador Nícola Martins, foi aprovado. O projeto institui o Programa Permanente de Educação contra o Antissemitismo, a Intolerância Religiosa e demais formas de discriminação nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

Também foram aprovados as seguintes matéria de autoria do Poder Executivo:

- PE 84/2025 que dispõe sobre a concessão de Subvenção Social para Organização da Sociedade Civil, Associação Criciumense de Handebol Feminino, devidamente credenciada no âmbito Municipal para despesas de custeio;
- PE 85/2025 que dispõe sobre a concessão de Subvenção Social para Organização da Sociedade Civil, Associação Beneficente Sementes para o Futuro, devidamente credenciada no âmbito Municipal para despesas de custeio;
- PE 86/2025 que dispõe sobre a concessão de Subvenção Social para Organização da Sociedade Civil, Associação Beneficente Sementes para o Futuro, devidamente credenciada no âmbito Municipal para despesas de custeio;
- PE 87/2025 que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial adicional e crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.778.000,00 ao orçamento do Município do exercício de 2025 por conta da transposição de dotações.