Resumo da 79ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da Câmara de Criciúma
A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou, nesta terça-feira (11), a 79ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. Durante a reunião, os parlamentares apresentaram requerimentos e indicações voltados à melhoria da infraestrutura urbana, manutenção viária e serviços públicos. Na Ordem do Dia, foram apreciados e votados projetos de lei em única e segunda discussão.
O vereador Marcos Machado (MDB), o Marquinho, protocolou o Requerimento Nº 806/2025, solicitando ao Executivo informações sobre a existência de projeto de pavimentação asfáltica e/ou manutenção nas ruas Pedro Justino Sabino, Vital Juvenal Pacheco e Manoel Goularte, no bairro Cristo Redentor.
O vereador Daniel Formentin Bonifácio (PSD) apresentou o Requerimento Nº 807/2025, encaminhado à Celesc, solicitando a poda de árvore na Rua Varci Colombo, em frente à unidade consumidora nº 52940788, no bairro Laranjinha.
Já o vereador Ademir Honorato (PL) protocolou o Requerimento Nº 808/2025, questionando ao Executivo a possibilidade de nova pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Clair Ângela Barbosa, no bairro São Defende.
Indicações
A vereadora Gorete Corrêa Boaroli (PSDB) apresentou a Indicação Nº 547/2025, solicitando reparos na pavimentação asfáltica da Rua Helena Stachowski Machinski, localizada no bairro Vila Rica.
O vereador Ademir Honorato protocolou três indicações voltadas à manutenção de vias e drenagem. Na Indicação Nº 548/2025, ele pede a manutenção da pavimentação na Rua São Francisco do Sul, em frente aos números 495 e 1322, no bairro Vila Zuleima. Já na Indicação Nº 549/2025, solicita reparos na pavimentação da Rua Selezina dos Santos Lopes, em frente ao número 385, no bairro São Sebastião. Por fim, por meio da Indicação Nº 550/2025, o vereador pede a manutenção da boca de lobo localizada na Rua Antônio José Waltrick, em frente ao número 86, também no bairro São Sebastião.
Ordem do Dia
Na pauta da Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e aprovaram seis proposições:
- Projeto de Lei Nº 124/2025, de autoria da vereadora Giovana Mondardo (PCdoB), que altera dispositivos da Lei nº 8.695, de 28 de janeiro de 2025, referente à consolidação das leis municipais sobre álcool, tabaco, outras drogas e dependências, bem como às normas do Sistema (Sismad), do Conselho (Comad) e do Fundo (Fucom) Municipal.
- Projeto de Lei Nº 134/2025, de autoria do vereador Marcos Machado, que denomina Travessa Abílio Saul da Silva.
- Projeto de Lei Nº 135/2025, de autoria do vereador Daniel Virtuoso Cipriano (PSDB), que denomina Rua Clara Maria Réus.
- Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 14/2025, de autoria do prefeito Vagner Espindola, que acrescenta o inciso XVII ao parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 439, de 16 de dezembro de 2021, a qual dispõe sobre a concessão de espaços públicos de propriedade do Município de Criciúma.
- PLC-PL 01 que altera dispositivos da Lei Complementar 68/09.
- PE 90/2023 que autoriza a utilização da Lei nº 8.635/2024 na implantação do empreendimento de Giassi Construtora e Incorporadora Ltda.
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