Resumo da 84ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da Câmara de Criciúma
A Câmara de Vereadores de Criciúma realizou, nesta segunda-feira (1º), a 84ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura. Os parlamentares apresentaram requerimentos e indicações voltados à infraestrutura urbana, segurança viária, melhoria de serviços públicos e promoção cultural. Na Ordem do Dia, moção e projetos de lei complementar foram apreciados em única e segunda discussão e votação.
O vereador Juarez de Jesus (PL) protocolou o Requerimento Nº 844/2025, solicitando a realização de uma Audiência Pública para discutir a instituição do Dia Municipal do Tactical Combat no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município.
O vereador Obadias Benones (PL) apresentou o Requerimento Nº 845/2025, no qual solicita ao Poder Executivo informações sobre a possível criação de uma Farmácia Móvel em Criciúma. O parlamentar questiona se existe estudo, análise técnica ou intenção de implantação do serviço, pede acesso a pareceres e relatórios de viabilidade, e solicita informações sobre planejamento, cronograma e definição de público prioritário, caso haja interesse do Executivo.
O vereador Ademir Honorato (PL) protocolou o Requerimento Nº 846/2025, solicitando ao Executivo que informe se há possibilidade de verificação e realização de manutenção na pavimentação da Rua Docelira Claudina Evaristo, no bairro Jardim das Paineiras.
Indicações
O vereador Juarez de Jesus apresentou a Indicação Nº 563/2025, sugerindo a construção de uma lombada na Rua João Manoel dos Santos, em frente ao número 400, no bairro Sangão.
O vereador Ademir Honorato protocolou duas indicações. Na Indicação Nº 564/2025, solicita a manutenção da boca de lobo localizada na esquina da Rua Artur Bernardes com a Duarte de Costa, no bairro Santa Bárbara. Já na Indicação Nº 565/2025, o parlamentar pede reparos na pavimentação da Rodovia Luiz Rosso, em frente ao número 730, no bairro São Luiz.
Ordem do Dia
Em única discussão e votação, os vereadores apreciaram a Moção Nº 47/2025, de autoria da Comissão de Obras, que concede Moção de Aplauso ao curta-metragem “Notícias da Lua”, produzido em Criciúma, em reconhecimento à sua relevância artística, cultural e social.
Foi aprovado também o PE 95/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3.895, de 15 de outubro de 1999, que dispõe sobre o Transporte de Escolares do Município de Criciúma.
Em segunda discussão e votação, foram apreciados dois projetos de lei complementar, ambos de autoria do prefeito Vagner Espindola:
- PLC-EXE Nº 21/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 305, de 20 de dezembro de 2018;
- PLC-EXE Nº 22/2025, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 347, de 12 de março de 2020, e dá outras providências.
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