Emendas aprovadas seguem para o orçamento de 2026; município ainda executa repasses definidos em 2024.

A Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cocal do Sul foi dedicada exclusivamente, conforme exige o regimento interno da Casa Legislativa, à discussão e votação do Projeto de Lei nº 16/2025, que trata das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício de 2026 do município, além da aprovação da destinação das emendas impositivas.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A LDO é um instrumento fundamental no planejamento e execução do orçamento público municipal. Seu principal objetivo é orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), garantindo coerência com o Plano Plurianual (PPA) e a execução orçamentária do governo.

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública; define as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento; propõe medidas para assegurar o equilíbrio das contas públicas, como limites para a dívida pública, metas fiscais e controle de gastos; inclui disposições sobre alterações na legislação tributária e política de arrecadação de receitas; estabelece critérios e normas para as transferências de recursos do município para outras entidades, como organizações da sociedade civil ou entidades privadas; define a política de aplicação dos recursos municipais, especialmente aqueles provenientes de fundos específicos ou agências de fomento; fixa limites e regras para a criação de cargos, empregos e funções públicas no âmbito municipal, bem como para a alteração de estruturas de carreiras e a concessão de vantagens; e busca manter o equilíbrio entre receitas e despesas, prevenindo déficits orçamentários no município.

O Projeto de Lei nº 16/2025 foi debatido, votado e aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. Confira o projeto através do link: https://abre.ai/ldo2026.

Emendas Impositivas

As emendas impositivas permitem que os vereadores destinem parte do orçamento municipal a projetos específicos. Elas são discutidas e votadas no plenário, sendo incorporadas, posteriormente, à LOA. Neste ano, a Câmara aprovou, por unanimidade, o repasse de R$ 1.482.660,00 em emendas impositivas.

Cada vereador teve direito a indicar R$ 164.740,00, sendo metade obrigatoriamente destinada à Secretaria Municipal de Saúde e a outra metade destinada a entidades e associações do município.

As emendas seguem a Emenda Constitucional 86/2015 e a Emenda à Lei Orgânica 16/2018, e farão parte do orçamento de 2026, quando deverão ser pagas. Atualmente, o município segue quitando os repasses aprovados em 2024.

A seguir, confira como cada vereador distribuiu suas emendas neste ano:

Cirlene Gonçalves Scarpato, a Aninha (PSD)

• Secretaria Municipal de Saúde: exames de alta complexidade – R$ 82.370,00
• Associação Atlética Cocal do Sul: materiais esportivos e de construção – R$ 3.000,00
• Associação de Moradores do Bairro Cristo Rei: materiais de construção – R$ 3.000,00
• Associação de Moradores do Bairro Boa Vista: utensílios, mesas e cadeiras – R$ 8.000,00
• Associação Esportiva Giants de Cocal do Sul: alimentos e material esportivo – R$ 3.000,00
• Associação de Moradores do Bairro Angelo Guollo: eletrodomésticos – R$ 3.000,00
• Associação de Moradores do Rio Perso: materiais de construção e pintura – R$ 8.000,00
• Associação Sênior Cocal do Sul: esportes e competições – R$ 3.000,00
• Associação de Moradores do Rio Comprudente: materiais de construção – R$ 3.000,00
• Associação de Moradores do Bairro União: reformas e construção – R$ 10.000,00
• ONG Amigas do Peito: campanha Outubro Rosa – R$ 3.000,00
• Casa Espírita Jesus e Caridade: mobiliário – R$ 4.000,00
• Associação de Moradores do Bairro Vila Nova: ampliação da sede – R$ 8.000,00
• Associação de Skatistas de Cocal do Sul: materiais esportivos e ações sociais – R$ 2.000,00
• Associação de Moradores do Bairro Monte Carlos: materiais de construção – R$ 5.000,00
• Conselho Comunitário Fernando de Faveri: manutenção da sede – R$ 13.370,00
• Associação Instituto Rede do Bem: medicamentos e rações – R$ 3.000,00

Glícia Pagnan (MDB)

• Secretaria Municipal de Saúde: manutenção 24h – R$ 82.370,00
• Centro Espírita Jesus e Caridade: prestação de serviços para construção da sede – R$ 30.000,00
• Associação de Moradores do Bairro Rio Perso: aquisição de material permanente – R$ 10.000,00
• Associação Sênior de Cocal do Sul: aquisição de material esportivo – R$ 10.000,00
• Associação Atlética Cocal do Sul: aquisição de materiais para ampliação da sede – R$ 5.000,00
• APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais: auxílio no custeio da folha de pagamento – R$ 27.370,00

Valdnei da Silva, o Chicão (PL)

• Secretaria Municipal de Saúde: manutenção 24h – R$ 82.370,00
• APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais: compra de material escolar e de expediente – R$ 4.000,00
• Associação de Moradores do Bairro Jardim Elizabeth: reformas, compra de material elétrico e manutenção do ambiente – R$ 5.000,00
• Associação de Moradores do Bairro Cristo Rei: aquisição de materiais de construção em geral – R$ 4.000,00
• Associação de Moradores do Bairro Ângelo Guollo: ampliação e reformas em sua sede própria – R$ 3.000,00
• Associação de Moradores do Bairro Monte Carlos: manutenção e reformas na sede própria – R$ 3.000,00
• Associação de Moradores do Bairro Boa Vista: aquisição de materiais de construção para manutenção e reformas – R$ 2.000,00
• Associação de Moradores do Bairro Rio Perso: aquisição de materiais de construção em geral – R$ 3.000,00
• Associação de Moradores do Bairro Rio Comprudente: aquisição de materiais de construção em geral – R$ 2.500,00
• Associação Cultural, Social, Desportiva e de Eventos Boava Karatê: aquisição de equipamentos e manutenção do ambiente – R$ 2.000,00
• Associação de Skatistas de Cocal do Sul: compra de materiais esportivos em geral – R$ 2.000,00
• Associação Atlética Cocal do Sul: aquisição de materiais esportivos e de construção – R$ 2.000,00
• Associação Sênior de Cocal do Sul: compra de materiais e manutenção do ambiente – R$ 2.000,00
• Centro Espírita Jesus e Caridade: manutenção do ambiente, compra de alimentos para cestas básicas e materiais de escritório – R$ 1.870,00
• Associação de Moradores do Bairro Vila Nova: materiais de construção e manutenção do ambiente – R$ 37.000,00
• Lions Clube de Cocal do Sul: aquisição de materiais para confecção de fraldas – R$ 2.000,00
• Associação Esportiva Giants de Cocal do Sul: aquisição de materiais esportivos, transporte, alimentação, hospedagens e inscrições em competições – R$ 2.000,00
• ONG Amigas do Peito: manutenção e funcionamento, aquisição de mobiliário e eletrodomésticos – R$ 2.000,00
• Associação de moradores do Bairro Rio Galo: manutenção e construção – R$ 3.000,00

Vicervânio Bez Fontana, o Toco (MDB)

• Secretaria Municipal de Saúde: manutenção 24h – R$ 82.370,00
• Associação de Moradores do Bairro União: compra de material de construção (obras) – R$ 55.000,00
• Associação de Moradores do Bairro Boa Vista: compra de material de construção (obras) – R$ 5.000,00
• Associação de Moradores do Bairro Ferreira Pontes: compra de utensílios para cozinha – R$ 5.000,00
• Centro Espírita Jesus e Caridade: compra de cadeiras plásticas e araras para roupa – R$ 5.000,00
• Associação de Moradores do Bairro Guanabara: compra de material de construção (obras) – R$ 5.000,00
• Associação de Moradores da Comunidade Rio Perso: compra de material de construção (obras) – R$ 4.370,00
• Associação Atlética Cocal do Sul: compra de materiais esportivos – R$ 3.000,00

Maria Luiza Da Rolt (PP)

• Secretaria Municipal de Saúde: custeio do projeto das Práticas Integrativas e Complementares na saúde da mulher, apoio ao Programa Municipal de Prevenção e Conscientização de Combate à Trombose e ao lipedema – R$ 82.370,00
• Associação de Moradores do Bairro Monte Carlos: revitalização e manutenção da sede – R$ 8.000,00
• Associação de Moradores do Bairro Boa Vista: manutenção e melhorias no espaço físico da sede – R$ 3.000,00
• Associação de Moradores do Bairro Vila Nova: construção da nova sede – R$ 10.000,00
• Lions Clube de Cocal do Sul: confecção de fraldas – R$ 4.000,00
• Associação Esportiva Giants: aquisição de uniformes, materiais esportivos, transporte, alimentação, hospedagem e inscrições – R$ 2.000,00
• Associação de Moradores do Conselho Comunitário Fernando de Fáveri: manutenção da sede – R$ 4.000,00
• Associação de Moradores do Bairro Cristo Rei: manutenção da sede – R$ 4.000,00
• Associação de Moradores do Bairro Jardim das Palmeiras: manutenção da sede – R$ 2.370,00
• Associação de Moradores do Bairro Rio Perso: manutenção da sede – R$ 3.000,00
• Associação de Moradores do Bairro União: construção da nova sede – R$ 3.000,00
• Associação Arte de Evangelizar (Teatro Jonas João: manutenção, funcionamento e aquisição de materiais – R$ 5.000,00
• Rede do Bem – causa animal: vacinas, castrações, ração e medicamentos – R$ 3.000,00
• ONG Amigas do Peito: manutenção e funcionamento – R$ 2.000,00
• Associação de Moradores do Bairro Jardim Elizabeth: manutenção da sede – R$ 4.000,00
• Associação de Moradores do Bairro Linha Ferreira Pontes: aquisição de mobiliário e utensílios para copa e cozinha – R$ 3.000,00
• Associação de Moradores do Bairro Angelo Guollo: manutenção da sede – R$ 3.000,00
• Associação de Skatistas de Cocal do Sul: manutenção das atividades – R$ 3.000,00
• Associação Sênior de Cocal do Sul: custeio de material esportivo – R$ 1.000,00
• APAE de Cocal do Sul: aquisição de materiais – R$ 3.000,00
• Casa Espírita Jesus e Caridade: despesas de funcionamento – R$ 2.000,00
• Associação Atlética Cocal do Sul (AACS): materiais esportivos para a Escolinha de Futebol e manutenção da sede – R$ 2.000,00
• Associação Empresarial de Cocal do Sul (AECS): aplicação do projeto Geração Empreendedora na rede municipal de ensino – R$ 5.000,00
• Associação de Aposentados e Pensionistas de Cocal do Sul: aquisição de materiais permanentes ou pilates – R$ 3.000,00

Marcelo Dalló (PP)

• Secretaria Municipal de Saúde: manutenção 24h – R$ 82.370,00
• Associação Esportiva Giants: compra de materiais esportivos, transporte, alimentação, inscrição em competições e hospedagem – R$ 10.000,00
• Casa Espírita Jesus e Caridade: prestação de serviços e reconstrução da sede – R$ 7.000,00
• Associação Amigas do Peito: custeio de eventos – R$ 6.000,00
• Associação de Moradores do Bairro Rio Perso: reforma da sede e compra de utensílios – R$ 8.000,00
• Associação de Moradores do Bairro Linha Ferreira Pontes: compra de mobília e utensílios de cozinha – R$ 5.000,00
• Associação de Moradores do Bairro Rio Comprudente: construção da sede – R$ 5.000,00
• Associação Sênior de Cocal do Sul: compra de materiais esportivos –