Sargento alerta: “Crimes contra animais devem ser denunciados”

Na semana passada, abordamos o assunto de envenenamento e maus tratos de animais ocorridos na região da grande Quarta Linha, em Criciúma. Desde então, a pesquisa de fatos e evidências junto a autoridades competentes deixa claro que, para combater esse tipo de crime, é necessário denunciar e registrar a ocorrência no momento que ela acontece.

Segundo o Comandante da Polícia Militar, Sargento Leandro Sartor, as denúncias devem ser feitas no dia em que o fato aconteceu, e podem ser realizadas pelo telefone 190, Delegacia on line, ou APP PMSC Cidadão.

“Geralmente os envenenamentos de animais dentro de seus pátios, ocorrem para que o acesso de bandidos naquela residência seja facilitado”, enfatiza o comandante.
O Sargento é responsável pelo setor 8, que abrange os bairros, Primeira Linha, Morro Estêvão, Jardim Esteves, Pedro Zanivan, Jardim das Paineiras, Dagostim, Sangão, São Roque, Capão Bonito, Verdinho, HG, Quarta Linha, São Domingos, Vila Maria, e Morro Albino. Segundo ele, em 2020 as únicas ocorrências geradas foram de animais soltos na via, e pertubação da ordem.

“Há relato de populares sobre envenenamentos, mas os registros não foram efetuados. As ocorrências precisam ser geradas, pois elas se tornam estatísticas e dados, que devem resultar em resposta à comunidade sobre a situação”, ressalta o comandante.

Outro fato levantado pelo comandante, é sobre relatos de maus tratos de animais nas redes sociais, algo que a cada dia isso vem sendo mais frequente. “(….)Hoje eu vim fazer um desabafo, uma tristeza o que está acontecendo no nosso bairro, envenenamento de cães e gatos, estão botando veneno para matar os cachorros e os gatos, e isso pode até matar uma criança. Ninguém está percebendo quem está fazendo isso?” comenta uma cuidadora voluntária em sua rede social.

Segundo o sargento, as pessoas precisam adotar a cultura de gerar a ocorrência e registrar o fato. “As redes sociais estão sendo usadas para desabafar, para demonstrar a indignação do fato, mas não devem ser usadas como uma forma de canal de reclamações. Para que haja uma resposta a situação, é preciso comunicar às autoridades competentes, como a Polícia Militar, Polícia Civil e Famcri, sobre o que está acontecendo para que sejam tomadas as providências.

Conforme Sartor, a Lei 1.095/2019, aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. Sendo assim, a prática desses delitos poderá acarretar em punição com pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda.

Atualmente, o crime de maus-tratos a animais consta no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais 9.605/98 e a pena prévia é de três meses a um ano de reclusão, além de multa. A lei sancionada também prevê punição a estabelecimentos comerciais e rurais que facilitarem o crime contra animais.

 

Animais silvestres também precisam ser protegidos

Segundo Eduardo Luzzi Damassini, Chefe do Departamento de Educação Ambiental, e Anequésselen Bitencourt Fortunato, Assessora Jurídica da Famcri,as denúncias de maus tratos são apuradas juntamente com a Polícia Civil. Maus tratos contra animais é toda e qualquer ação ou omissão, decorrente de negligência, imprudência ou imperícia ou ato voluntário e intencional, voltada contra os animais, inclusive, os de sua responsabilidade, que lhes acarretem a falta de atendimento às suas necessidades naturais, físicas e mentais em desrespeito a premissa das cinco liberdades.

O conceito das cinco liberdades se baseia na garantia dos animais serem livres de medo e estresse, livres de fome e sede, livres de desconforto, livres de dor e doenças e terem liberdade para expressar seu comportamento natural. “É preciso denunciar sempre, tanto quanto a animais domésticos (cachorros e gatos), quanto a animais silvestres (cobras, gambás, morcegos e corujas).

A Famcri possui uma equipe de fiscalização,e as denúncias que geralmente chegam até nós, são realizadas através do APP Rever,redes sociais e ouvidoria da prefeitura. Precisamos ter em mente que uma pequena ação de muitos leva a grandes resultados e é pensando assim que precisamos colaborar”,comenta a assessora. O App Rever busca orientar e buscar um maior engajamento da população, criando um maior elo entre a mesma e o poder público.

É um canal para notificação de irregularidades ambientais, onde por meio desta o cidadão pode estar notificando em tempo real a entidade municipal de situações que julgar irregular e que estejam trazendo de alguma forma prejuízo para o meio ambiente ou para a cidade. Segundo Anequésselen, em 2019 houveram 450 denúncias e em 2020 apenas 420.

“Os números só viram estatísticas e passam a formar relatórios quando as denúncias acontecem. Sem ter conhecimento da situação, nenhuma ação em prol do ambiente e da comunidade pode ser tomada, e a situação acaba permanecendo invisível,”frisa Anequésselen. Ela relata que,já houveram casos de pessoas multadas, inquéritos policiais e altos de infração, estão em tramitação na justiça.

Denúncias de maus tratos contra animais podem ser realizadas na ouvidoria da prefeitura, pelo telefone 156, ou na sede da Famcri.