Audiência pública discute políticas públicas sobre Drogas

O abuso de drogas, lícitas ou ilícitas, é um problema sério na sociedade atual e vem se agravando. Segundo estudo do Global Drug Survey (GDS), o consumo de álcool durante a pandemia da Covid-19 cresceu mais de 13%. Diante disso, a Câmara de Vereadores de Criciúma promoveu nesta quinta-feira (24), uma audiência pública para debater Políticas Públicas sobre Drogas. O encontro virtual surgiu a partir de uma reunião da Frente Parlamentar Sobre Drogas e Saúde Mental, e foi conduzido pelo vereador Manoel Rozeng (DEM).

Representando a Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred), Quirino Cordeiro Júnior marcou presença no encontro. O secretário nacional enviou um vídeo falando sobre o atual cenário das drogas no país. “O Brasil é o segundo maior mercado consumidor de cocaína em todo mundo, esses dados de acordo com o relatório das Nações Unidas. Outro problema que nós vínhamos enfrentando, infelizmente, era o aumento de pessoas encarceradas com transtornos mentais graves e dependência química. Essas pessoas não recebiam tratamento apropriado, as pessoas por conta disso se vulnerabilizavam, entravam em conflito com a lei e eram presas”, ressaltou.

A diretora nacional de Prevenção, Cuidados e Reinserção Social do Ministério da Cidadania, Cláudia Leite, destacou o trabalho que tem sido feito, atualmente, pelo Governo Federal. “O Brasil vive um momento importante na Política Nacional sobre Drogas. Nos últimos anos, ocorreram mudanças significativas, tanto de estrutura, como de legislação, que mesmo em tempo de pandemia, propiciaram o avanço e o fortalecimento da política de redução da demanda e oferta por drogas”, pontuou.

As transformações citadas por ela, também foram reforçadas pelo secretário nacional. “Com as mudanças que fizemos, ainda em 2017, na Política Pública de Saúde Mental, nós reformulamos a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), essa rede de atenção às pessoas com dependência química. Não trabalhando mais com aquele modelo excludente de serviço, ou seja, colocando de lado serviço, buscando fechar serviço, não. O que nós começamos a fazer foi reorganizar essa rede, nós mantemos todos os serviços que faziam parte da RAPS, como o centro de atenção psicossocial, unidades de acolhimento e outros”, complementou.

Também participaram do encontro, de forma virtual, diversas autoridades ligadas à saúde mental e combate às drogas. Ao longo da audiência, os participantes tiveram a oportunidade de interagir com o vereador Manoel Rozeng e com os demais convidados.

Ao final da audiência, foram dados os seguintes encaminhamentos:

– Projeto de Lei para criação do Dia da Segurança nas Escolas, com ênfase no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd);