Servidores protestam contra reforma da previdência na Alesc

Manifestantes se concentraram em frente à Assembleia Legislativa do estado (Alesc) nesta quarta-feira, dia 4, em protesto contra a reforma da previdência dos servidores estaduais.

Servidores estaduais ativos, aposentados e pensionistas foram convocados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Estadual de Santa Catarina (Sintespe), além de outras entidades. De acordo com a Alesc, a votação da proposta iniciou às 15h. Ela será feita em uma sessão ordinária.

“Diversas empresas devem centenas de milhões aos cofres públicos, mas ao invés de cobrar a Dívida Ativa para reverter recursos em benefício da população, prefere atacar os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público que ganham em média de 3 a 5 mil reais por mês”, escreveu o Sintespe (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual) nas rede sociais.

Também participam da manifestação a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a Adepol (Associação dos Delegados de SC), o Sinjusc (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado), a APRUDESC (Associação dos Professores da UDESC), entre outros.

A votação desta quarta é o último rito do projeto, enviado pelo Governo Estadual há cerca de um mês. Se as duas matérias (um projeto de lei complementar e e uma PEC) forem aprovadas, seguem para a sanção do governador Carlos Moisés (sem partido).

Os deputados estaduais incluíram 30 emendas ao projeto original. Dentre as principais alterações estão a ampliação da cota familiar da pensão por morte, a retirada da alíquota extra e novas regras de transição.

Em reunião conjunta na terça-feira, dia 3, as comissões temáticas que analisam a reforma da Previdência estadual na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) aprovaram o texto substitutivo global entregue pelo Executivo.

Durante a reunião, um grupo de parlamentares manifestou desacordo com as regras e a necessidade de apresentar reajustes e descompactação de algumas carreiras. Valdir Cobalchini, líder do MDB, votou favorável à proposta, mas cobrou novas medidas. “É preciso corrigir o que houve de errado no passado, mas que se valorize o servidor, principalmente o professor”, disse.

“Muitos servidores vão receber menos do que recebem hoje. […] Essa conta não é deles. É dos gestores públicos estaduais”, disse Luciane Carminatti (PT). A bancada do partido vai trabalhar para aprovar o destaque que isenta a cobrança de inativos até o teto do INSS – cerca de R$ 6,4 mil. Segundo ela, a medida garante que o servidor que receba menos não seja tão penalizado pela reforma. Pela proposta aprovada nas comissões, aposentados que hoje não contribuem – faixa abaixo de R$ 6,4 mil – seriam taxados em 14%.

O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Milton Hobus (PSD), afirmou que há negociação com o Executivo para trazer projetos de reajustes salariais e descompactação da carreira, no que chamou que ‘compensações fora da reforma’. “Tudo demanda cálculo. Esse trabalho continua”, disse.

Entre as propostas em análise está a descompactação da carreira do magistério, que deve ser apresentada em breve. Hoje, o professor que possui graduação plena recebe salário muito próximo daquele que possui mestrado ou doutorado. A intenção é corrigir essas distorções.

O líder de governo na Casa, deputado José Milton Scheffer (Progressistas), defendeu a aprovação do texto do governo. “Nós não estamos votando isso porque nós queremos. Mas é da nossa responsabilidade. Não é um projeto de governo, é um projeto de Estado. […] É um projeto difícil, mas necessário”, afirmou.