Ministro aceita proposta do governo estadual para a BR-470: ‘Está fechado’
Ao final da audiência pública no Senado Federal nesta terça-feira (17) para definir a execução dos recursos estaduais nas obras de rodovias federais, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, manifestou que aceitará a proposta do governo do Estado de aplicar mais R$ 100 milhões na BR-470. O total será de R$ 300 milhões para a rodovia.
Gomes de Freitas disse que o assunto “está fechado” sugeriu que o Ministério da Infraestrutura e o governo do Estado de Santa Catarina firmem convênio já prevendo os novos R$ 100 milhões, antes mesmo da autorização da Assembleia Legislativa de SC (Alesc).
O governador Carlos Moisés, no entanto, sugeriu que o órgão faça um convênio rapidamente com os R$ 200 milhões iniciais e aguarde a aprovação da autorização de mais R$ 100 milhões pela Alesc.
O ministro ainda defendeu que o órgão tenha liberdade para alocar os recursos conforme a obra permitir. “Eu tenho uma boa vontade com a disponibilização dos recursos, mas a gente tem que olhar o cronograma e a possibilidade de fazer obra, o que vai ter de frente liberada para adequar a distribuição de recursos dentro da gestão que estamos fazendo”, afirmou o ministro.
O desejo de remanejo e a pressa em assinar o convênio coincidem com a necessidade de recursos imediatos para os lotes 3 e 4, que estão mais atrasados.
“Quando a gente fala de convênio, a gente não fala de execução de obra. A obra vai andar de acordo com a capacidade de frente de obra, de execução do Ministério. O que nós propusemos aqui é que o convênio seja feito no lote 1 e 2 e nós vamos aportar mais R$ 100 milhões para o lote 3 e 4”, disse o governador.
Proposta
Pelo acordo, o governo estadual vai destinar os R$ 200 milhões para os lotes 1 e 2 (Navegantes a Blumenau), como era o desejo inicialmente, e mais R$ 100 milhões para os lotes 3 e 4 (Blumenau a Indaial), como era o desejo do Ministério.
Moisés cobrou que o convênio dos primeiros R$ 200 milhões seja firmado até o final de agosto, assim como os R$ 50 milhões para a BR-280 e os R$ 100 milhões para a BR-163, como era a proposta inicial do pacote de R$ 350 milhões.
O governador prometeu que o governo do Estado vai enviar um Projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa de SC (Alesc) para pedir autorização de aplicação dos outros R$ 100 milhões.
“Nós não podemos abrir mão de tirar essa obra da BR-470 do papel. […] Nós queremos reafirmar o compromisso de colocar os R$ 200 milhões nos lotes 1 e 2 e fazer uma oferta em parceria com a Assembleia Legislativa de mais R$ 100 milhões nos lotes 3 e 4”, disse Moisés, na audiência. “A aprovação legislativa vai acontecer, nós temos convicção disso”, acrescentou, ao lado do presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB).
Moisés afirmou ainda que o Estado destinará recursos futuramente para a BR-285 e para a BR-282.
“Me parece que nós temos mais pontos de convergência do que de divergência, ministro. […] A BR-470, a 163, a 285 e a 282 e a 280. Todas elas precisam sair da nossa agenda para que a gente possa olhar o futuro e começar a fazer outros investimentos”, disse.
