Vereadores derrubam veto do Legislativo sobre Projeto de Lei

Os vereadores derrubaram nesta segunda-feira (16) o veto total do Poder Executivo ao Projeto de Lei 030/2021, de autoria do vereador Juarez de Jesus (PSD), que prevê a proibição de instituições financeiras ofertarem e finalizarem contratos de empréstimos financeiros com aposentados e pensionistas por ligação telefônica.

Conforme o PL, a celebração de empréstimos de qualquer natureza com aposentados e pensionistas de que trata este artigo deve ser realizada mediante a assinatura de contrato com apresentação de documento de identidade idôneo, não sendo aceita autorização dada por telefone e nem a gravação de voz reconhecida como meio de prova de ocorrência.