TCE, por unanimidade, aprova contas de 2020 de Arlindo Rocha e Ademir de Oliveira

Por unanimidade, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) deu parecer pela aprovação das contas de 2020 da Administração Municipal de Maracajá, último ano do mandato de Arlindo Rocha e Ademir de Oliveira. A única restrição apontada pela Diretoria Técnica do órgão, de caráter grave, foi o não cumprimento do limite mínimo constitucional de investimentos na educação, que deveria ser de 25%, mas que foi de 21,70%.

A restrição poderia resultar em parecer pela rejeição das contas do município, ressaltou o relator do processo, o conselheiro Cleber Muniz Gavi. A educação deveria em 2020 ter recebido investimentos de R$ 4,5 milhões, mas a administração empenhou e pagou R$ 3,9 milhões. “As circunstância provocadas pela pandemia”, ponderou o conselheiro, justificaram a situação.

Além disso, frisou Muniz Gavi, os valores não aplicados, mais de R$ 500 mil, permaneceram no caixa, não tendo sido desviados para outros setores. Ele ainda relatou que o município registrou evasão de crianças do atendimento na única creche do município e que todas as medidas necessárias para manter a educação a distância foram cumpridas, como exigia o momento da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

Apelando para a “razoabilidade” da situação, levando em consideração que a não aplicação do limite mínimo constitucional na educação “não se deu por ineficiência” e que historicamente, nos três anos anteriores a exigência foi cumprida em todos os demais setores da administração municipal, o Conselheiro Cleber foi seguido por todo plenário e a manifestação do TCE, por unanimidade, foi para que a Câmara de Vereadores aprove as contas.

O ex-prefeito Arlindo Rocha comemorou o fechamento de seu período administrativo com a quarta manifestação do TCE pela aprovação de suas contas. “Trabalhamos de forma técnica, primando pela eficiência e transparência na aplicação dos recursos que recebemos para administrar, fazendo mais, com menos e com melhor qualidade e encerramos nosso mandato com muito orgulho”, disse Arlindo, que foi representado pelo advogado Pierre Vanderlinde.