Projeto de Lei que alerta para o mutismo seletivo é aprovado na Câmara de Criciúma

Foi aprovado por unanimidade no Legislativo de Criciúma o Projeto de Lei (PL) 79/2022 de autoria do vereador Obadias Benones (Avante). O PL visa instituir, na Secretaria Municipal de Saúde, ações de capacitação aos profissionais, na rede pública de atenção primária, para o mutismo seletivo (DSM-IV/CID 10), um transtorno de ansiedade infantil complexo que, diagnosticado a tempo, pode ser revertido. Muitos pais acabam confundindo com timidez, mas o mutismo seletivo é caracterizado pela recusa em falar somente em determinadas situações. O PL agora segue para análise do prefeito Clésio Salvaro.

O vereador contou na tribuna a sua própria experiência e vem estudando sobre o tema desde o ano passado para debatê-lo da melhor forma no Legislativo. Segundo ele, o primeiro diagnóstico é ainda na infância, entre três e seis anos.

“Muitas crianças sofrem com isso e os pais não sabem do que se trata. Minha mãe conseguiu identificar quando eu ainda era pequeno, pois me comunicava em casa, mas fora não. Tinha dificuldade até de convencer a professora de que precisava ir ao banheiro. E não é timidez não, é um transtorno. E se não tratar de forma séria é um forte candidato a problemas de depressão, ansiedade e estresse, isso já na fase adulta, com um sério perigo, inclusive, de não constituir família, porque a pessoa não consegue se comunicar”, disse, reforçando que o tema ainda seguirá sendo discutido na Câmara.

Obadias colocou que conseguiu reverter o quadro com apoio após o real diagnóstico e o tratamento devido. “E esse PL é simples, no sentido da sua elaboração, mas profundo na sua causa. É muito importante para as nossas crianças, para a nossa cidade”, apontou.

Com a lei sancionada, a Secretaria Municipal de Saúde poderá promover ações de capacitação dos seus profissionais na rede de atenção primária e clínicas da família com objetivo de realizar o diagnóstico e tratamento das crianças e adolescentes. O órgão competente regulamentará a capacitação desses profissionais, seguindo o protocolo específico do transtorno. O Poder Executivo poderá regulamentar convênios e outras formas congêneres para a execução da Lei.

Saiba mais

O transtorno começa quando ainda quando criança. Geralmente, ela fala apenas com algum ou ambos pais e com algumas pessoas da família. Contudo, não verbaliza com a maioria das pessoas (professores, médicos, dentistas, outros familiares e desconhecidos). Prevalece em meninas e tem como comorbidade a fobia social, em 90% dos casos. Para o diagnóstico e tratamento é necessária a presença de um psicólogo e um psiquiatra na rede pública, que sejam especializados.

É comum que os pais só notem após muitos meses ou anos de mudez, supondo que se trata apenas de timidez normal até que os prejuízos se tornam mais visíveis e significativos, como notas baixas, bullying, brigas ou atenção da professora ou da psicóloga escolar.

Sintomas*

Dificuldade para interagir com outras crianças;
Falta de comunicação com professores;
Dificuldade para se expressar, mesmo que através de gestos;
Timidez excessiva;
Isolamento social;
Dificuldade em ir ao banheiro em ambiente não familiar, fazendo xixi nas calças, ou de comer na escola.