Vereadora Maria Luiza pede que Município se adeque à Lei Federal

Por meio de indicação, a vereadora Maria Luiza Da Rolt (PP), solicitou que o Executivo Municipal se adeque à Lei Federal 3418/21 e faça a inclusão de psicólogos e assistentes sociais entre os profissionais de educação contemplados pelo Fundeb.

Conforme a vereadora, a medida foi incluída no ano passado e o Município está atrasado na prática desse ajuste. “Essa Lei vem justamente para atender muitas dessas dificuldades e na escola, integrando psicólogos e assistentes sociais ao processo pedagógico. Esses profissionais, principalmente agora, têm reconhecida sua importância no desenvolvimento de crianças e adolescentes que entraram em uma fase muito difícil depois do fechamento das escolas e da perda do convívio e com essa vulnerabilidade social existente hoje no País. Depois da pandemia, a gente tem que reconhecer, tudo ficou mais difícil emocionalmente, e na escola não é diferente.  Por isso a presença desses profissionais, para identificar situações, prestar o atendimento ou encaminhar se for necessário”, destaca Maria Luiza.

Ainda segundo ela, ao defender a indicação, aponta que a atuação desses profissionais nas escolas, em equipes multidisciplinares, é de fundamental importância para o avanço na qualidade do ensino e da aprendizagem. “Hoje, a Secretaria de Educação dispõe apenas de um psicólogo que não dá conta de atender a demanda. E o mais importante, do ponto de vista da Psicologia, e que vem justamente a calhar com o nosso momento de enfrentamento que vivemos no município nas última semanas e que culminou em uma série de outras complicações na escola, como medo, insegurança. Esse projeto é um grande passo no combate à escalada da violência nas escolas, do bullying … O papel da/o assistente social e da/o psicóloga/o se torna de extrema importância na promoção da saúde mental agindo dentro das escolas para o futuro de toda a sociedade”, comenta.

Conhecimentos importantes

A Psicologia e o Serviço Social dispõem de conhecimentos importantes para a atuação nas escolas e suas relações, na promoção do respeito e da diversidade e no enfrentamento da violência e evasão escolar, contribuindo para a evolução da saúde mental da sociedade como um todo. “Por isso, enquanto vereadora, peço em nome do Poder Legislativo para que essa lei seja cumprida o mais rápido possível. Existe já o modelo do encaminhamento pronto da Undime. O Município precisa encaminhar para essa Casa o projeto alterando o número de profissionais, se vai precisar de mais um, dois ou três para atender exclusivamente a Rede Municipal. Após essa aprovação, é encaminhado o projeto de Lei tratando especificamente sobre esse assunto. Esses profissionais serão itinerantes nas escolas”, pontua.