Tribuna Legislativa: confira o que foi assunto nesta terça-feira em Cocal do Sul

A Tribuna da Câmara Municipal de Cocal do Sul recebeu, nesta 10ª Sessão Ordinária realizada na noite de terça-feira (16), a participação do Diretor Vice-Presidente da Associação de Skatistas de Cocal do Sul (ASCS), Samuel Consoni. Em uma apresentação com imagens e vídeo, ele falou sobre o trabalho da associação e destacou propósitos e projetos como o Skate no Futuro, Taça Ramon Luciano Vieira e Natal Secret. Além disso, expôs ações sociais realizadas e números expressivos. “Um dia ainda veremos nossos ‘diamantes’ levando o seu melhor com o skate aos quatro cantos do mundo, seja de forma profissional ou por diversão, e quem sabe até mesmo como um futuro Atleta”, destacou.

Logo após, foi a vez dos cinco vereadores inscritos fazerem uso da Tribuna, sendo que, outros dois destinaram seu tempo para colegas de bancada.

Luizinho agradece por pedido atendido e propõe fiscalização em lotes baldios conforme lei vigente

Luiz Francisco Honório, o Luizinho (MDB), iniciou sua fala na Tribuna parabenizando o Vice-Presidente da Associação de Skatistas de Cocal do Sul (ASCS), Samuel Consoni, pelo trabalho realizado. “Muito bem organizado. É um esporte que hoje está ganhando destaque na mídia. Um esporte positivo, que ajuda a afastar muitas crianças de caminhos ruins, contribuindo para toda a sociedade e para o nosso município”, afirmou, destacando que, se puder, irá auxiliar com emendas positivas.

O vereador também expressou sua gratidão ao Executivo por atender a uma indicação sua e do colega Toco, referente à instalação de um bebedouro na Capela Mortuária de Cocal do Sul. “Nós cobramos, mas sempre digo que o agradecimento é ainda mais importante. Além de ceder o bebedouro com água natural e gelada, a prefeitura fornecerá também os galões”, enfatizou. Ele também mencionou o pedido do vereador Marcel para a compra de um bebedouro para o Clube de Mães do bairro Brasília, o qual também já foi atendido.

“Quero também solicitar que o Poder Executivo, por meio de seus fiscais, fiscalize os lotes baldios em todo o município. Muitos lotes têm se transformado em depósitos de entulho, com sofás e tudo mais. Se os lotes estiverem limpos, as pessoas não vão querer jogar camas velhas, pias… Que os fiscais percorram rua por rua, fiscalizando e notificando essas pessoas”, sugeriu Luizinho, mencionando uma lei que determina que, após a notificação, o proprietário do lote tem dez dias para efetuar a limpeza. “Se ele não limpar, a prefeitura pode ir lá, fazer a limpeza e cobrar no IPTU seguinte”, explicou.

O alerta quanto à limpeza dos lotes torna-se ainda mais importante, segundo o vereador, devido ao aumento nos casos de Dengue. “Peço que as pessoas dediquem cerca de dez minutos por semana em seus lotes e casas, verificando se não há água parada, tampas de garrafa onde o mosquito possa se reproduzir. Depois que ficarmos doentes, não adianta mais lamentar. Peço a colaboração dos munícipes para que cada um faça a limpeza em seu terreno”, concluiu.

Toco parabeniza projetos e atletas locais e solicita fiscalização e melhorias na Linha Espanhola

Vicervânio Bez Fontana, o Toco (MDB), parabenizou a Associação de Skatistas de Cocal do Sul pelos projetos desenvolvidos no município. “Meu filho Guilherme sempre participa com vocês. Estarei sempre disposto a ajudá-los com o que estiver ao meu alcance”, destacou. O vereador elogiou a associação e os moradores do Bairro União. “Estamos construindo nossa sede e promovemos almoços para beneficiar a comunidade, e toda vez os moradores ajudam comprando ingressos. Muito obrigado”, ressaltou.

Toco aproveitou para enaltecer um amigo que se tornou campeão sul-americano de Taekwondo há quinze dias. “Parabéns ao Magagnin, que encontrou no esporte seu caminho e está se destacando em nosso município, estado e país, colocando Cocal do Sul em primeiro lugar no esporte”, destacou o vereador. Outro elogio foi dirigido ao novo secretário municipal de obras, Vanderlei Garcia. “Ele já trabalhou como secretário em administrações passadas e, pelo que ouvi, fez um bom trabalho. Desejo toda a sorte a ele”.

Ele pediu atenção para uma via da Linha Espanhola. “Fui procurado por alguns moradores porque há uma placa de ‘proibido caminhões articulados’ e uma ponte de madeira precária entre a divisa de Morro da Fumaça e Cocal do Sul, e os caminhões estão passando por lá, pesados. A população está pedindo que uma fiscalização seja feita lá, antes que a ponte quebre e uma tragédia ocorra”. Outra reclamação é sobre o tipo de areião usado na manutenção da estrada. “Não era adequado para rodagem naquele terreno. Falei com o secretário para que ele passe a máquina e coloque um areião mais adequada para o tráfego de caminhões”, pontuou.

Toco concluiu sua fala parabenizando o Deputado Estadual Volnei Weber pela indicação na Alesc, onde sugere a adequação do acesso à rodovia SC-442 à Estrada da Linha Espanhola, em Cocal do Sul. “É dever do estado, então ele fez uma indicação para que o estado possa vir e fazer uma nova entrada”, citou.

O vereador cobrou o retorno das obras de pavimentação da SC-442. “Não há ninguém trabalhando ali. Sei que haverá uma nova licitação, mas que o governo agilize, porque é falta de respeito com os empresários que têm que dar a volta em Içara”, frisou. Outro problema relatado são os buracos deixados nas margens da SC-108 e ainda abertos, onde há um grande acúmulo de água.

Chicão destaca problemas e propõe soluções para tráfego e manutenção viária em Cocal do Sul

Valdnei da Silva, o Chicão (PL), trouxe imagens da rotatória da SC-108, localizada no cruzamento da Rua Edson Gaidzinski com o Centro, próximo ao Guollo Materiais de Construção. “A rotatória é frequentemente destruída. A prefeitura vai lá, arruma, e pouco tempo depois, é danificada novamente”, lembrou. O problema ocorre devido ao tráfego de carretas, como já mostrado anteriormente na Câmara. “A rotatória é uma alternativa para nós, sul-cocalenses, e para os visitantes, para que não precisem ir até a outra rotatória, estando assim mais próximos do Centro, mas não foi feita para veículos com comprimento superior a 10 ou 12 metros, como carretas e bitrens’, explicou Chicão.

A sugestão do vereador, que também foi apresentada como indicação, é a colocação de sinalização adequada. “Na minha indicação, sugeri a placa de ‘comprimento máximo permitido’ de 10 metros, mas pode-se fazer um estudo para aumentar esse limite. Com a sinalização, é possível realizar a fiscalização, já que há uma câmera próxima. Existe a possibilidade de cobrar dos responsáveis pelo dano por meio do judiciário”, afirmou.

Ele destaca, no entanto, que além da placa, podem ser fornecidos dados complementares para ajudar aqueles que não são residentes de Cocal do Sul. “Nos dados complementares, podemos informar que a tantos metros há uma rotatória adequada para o retorno de carretas”, mencionou, destacando as rotatórias do Posto Cocal e do acesso ao Jardim Itália.

Chicão exibiu imagens de uma estrada de areião, onde os moradores têm reclamado da qualidade da via devido ao areião estar barrento. “É a estrada que leva à Santa. Talvez, em subidas de morro, poderia colocar rejeito de asfalto ou até mesmo cascalho de areião”, sugeriu.

O vereador concluiu contando que um funcionário da secretaria de obras o informou que será iniciado o serviço de manutenção das ruas lajotadas. “A notícia foi muito boa e começarão pelo bairro Vila Nova. Fiquei contente, pois faz tempo que tenho cobrado isso para algumas ruas daquela região.”

Evandro esclarece assunto referente ao Concurso Público do município e defende uso da verdade

Evandro Cipriani (PL) iniciou sua fala na tribuna citando, segundo ele, algumas distorções de fatos que estão sendo levadas para a Câmara. “Na semana passada, fui acusado de estar fazendo politicagem, mas estava apenas trazendo os dados para mostrar à população. Por não concordar com a distorção de fatos, quero esclarecer novamente um assunto que circulou na região”, destacou.

Ele trouxe como destaque a manchete “Cocal do Sul paga multa diária por não fazer concurso”. A matéria, conforme Evandro, é baseada na fala da vereadora Maria Luiza na sessão anterior. Com recortes de documentos oficiais da justiça, o vereador mostrou o despacho que tratava oficialmente sobre o assunto, destacando trechos que considerou importantes. Um deles diz respeito à tal multa que seria cobrada caso o concurso não fosse realizado no prazo. “É uma questão de interpretação. Nesse período, passou por esta Casa o projeto que criava os cargos para esta ocasião e durante este processo ocorreram os trâmites para a conclusão da determinação”, explicou.

Segundo documento do Ministério Público (MP) mostrado por Cipriani, o prazo para cumprir a determinação era 10 de abril de 2024. “Trouxe aqui o contrato já formalizado pelo Executivo, dentro do prazo estipulado, junto à instituição que fará o concurso. Inclusive, a Unesc já enviou uma prévia das datas previstas do concurso para análise e o jurídico informou sobre o cumprimento da determinação no prazo. Não há multa correndo”, ressaltou.

O vereador exibiu ainda um documento do MP de 2020, onde uma ação civil pública foi movida contra o município, devido a um Inquérito Civil instaurado em 2019. “O objetivo era apurar a deficiência do Cras e do Creas, em relação à falta de equipe mínima exigida em legislação. E me surpreendeu o desinteresse relatado pelo MP por parte do Poder Público na época em sanar a situação”, ressaltou. Cipriani sublinhou trechos do processo com frases como “ausência de resposta nos prazos estabelecidos e remessas de relatórios insuficientes”, “salientar que a inoperância dos serviços desenvolvidos especialmente pelo Creas” e “a recorrente omissão do Creas no atendimento das requisições no Juízo”.

“Diante disso, o MP propôs formalizar um Termo de Ajustamento de Conduta com o município, o qual o MP deixou explícito no processo que o ‘ente político, todavia, informou que não possui interesse na celebração do ajuste’, esse processo em 2020”, destacou Evandro.

Usando o tempo do colega de bancada, Gilson Clemes, Cipriani continuou suas análises e observações referentes ao tema. “Quero dizer que fico indignado, pois não vejo fundamento em trazer inverdades para esta Casa. Muito menos compactuar com esses fatos e nos calarmos diante disso. Todos nós perdemos tempo”, frisou.

Ele concluiu afirmando que, para ele, trazer a verdade para a população não é politicagem. “Politicagem é manipular”, finalizou.

Maria Luiza contesta colega e questiona gastos com aluguel de tendas

Maria Luiza Da Rolt (PP) iniciou sua fala na tribuna rebatendo o colega Evandro sobre a afirmação de distorção de fatos. “Não falei que o município está pagando multa. Falei sim do concurso que deveria ter sido realizado no ano passado. Temos eleições neste ano e, se o concurso gerar algum problema no processo, isso também afetará o atendimento da Assistência Social, porque os profissionais aprovados devem ser convocados até junho. Reafirmo que o município pode estar sujeito a multa se não realizar este concurso imediatamente, podendo chegar a R$ 300 mil”, frisou.

A vereadora se disse preocupada com o modelo da atual gestão. “Estou preocupada com o desperdício e a falta de cuidado com o dinheiro público e quero mostrar por que o trabalho de fiscalização de um vereador faz a diferença”, iniciou, destacando que algumas ações do Poder Público refletem na falta de remédios, exames, demora em filas, infraestrutura e educação. “Independentemente de quem goste ou não, nosso dever é fiscalizar, mostrar e cobrar. E hoje vou cobrar sobre o aluguel de tendas”.

Segundo Maria Luiza, a prefeitura realizou uma licitação em maio de 2023, no valor de mais de R$ 1,5 milhão para aluguel de tendas. Ela citou ter observado notas e empenhos no Portal da Transparência e chegou a algumas conclusões. “Uma nota efetuada em 2023, como é o caso da nº 3866 de junho, no valor de pouco mais de R$ 21 mil. Na descrição do empenho, diz que é para serem utilizadas em diversos eventos promovidos pelo município. Mas quais eventos, quando, por quanto tempo?”, destacou.

Outra nota citada é de setembro de 2023, onde o município teria feito, segundo a vereadora, uma locação no valor de quase R$ 20 mil, para oito tendas de 5×5 e três tendas 10×10, para a realização da Cocal Fest que aconteceu na época. “R$ 20 mil é praticamente o aluguel do Centro de Eventos com toda a estrutura e todo aparato necessário para a realização da festa e pagamos somente em tendas”.

O que chamou atenção, segundo Maria Luiza, foi a nota 4008 de novembro, de pouco mais de R$ 20 mil, que tratava da estrutura para a realização do Pacto de Amizade entre Cocal e a cidade italiana Soverzene. Na nota, descrevem-se cinco tendas 10×10, duas tendas 5×5 e a passarela de palco. A vereadora mostrou prints de conteúdos postados pelo Governo Municipal do evento e questionou. “Não temos tenda alguma neste evento. Onde estão as tendas referentes a esta nota?”.

Utilizando o tempo do colega de bancada, Marcel Freitas, ela continuou trazendo dados que considerou relevantes. Citou uma nota de fevereiro de mais de R$ 3,5 mil para a inauguração de uma rua asfaltada, onde constavam tendas, fechamento lateral e piso de madeira. Com imagens do ato, ela pontuou a ausência de fechamento lateral e piso de madeira na estrutura. Outra nota de fevereiro, de mais de R$ 22 mil, falava de uma tenda para a Instituição de Educação Infantil Os Amigos, para substituir a estrutura danificada pelas chuvas onde as crianças praticavam atividades recreativas. “Onde está a tenda que foi levada para a manutenção?”, questionou a vereadora, afirmando que o valor pago pelo aluguel poderia comprar as tendas ou até mesmo fazer uma estrutura fixa.

Maria Luiza disse que foi questionada sobre o gasto do Governo Municipal para a estrutura da entrega da Ordem de Serviço para a construção do Corpo de Bombeiros. Ela afirmou que, segundo as notas, foram utilizadas duas tendas 10×10, fechamento com lona, piso de madeira, passarela e forração de carpete, no valor de R$ 20 mil. “Isso para entregar apenas uma ordem de serviço que poderia ser feita na Praça Coberta ou no gabinete do prefeito”, pontuou ela.

A vereadora deixou questionamentos ao Poder Executivo. “O que foi feito com o dinheiro das tendas fantasmas? Onde está a preocupação e o zelo com o dinheiro público? Qual o modelo de gestão que queremos para Cocal do Sul?”, ressaltou.

Finalizando, ela, como presidente da Escola do Legislativo sul-cocalense, deixou um convite para que todos participem do curso promovido pela Câmara Municipal, através da Escola, intitulado “O papel e importância dos vereadores para o município”, que será ministrado pela especialista Renata Cunha, nesta quarta-feira, 17 de abril, das 18h às 22h, no  Auditório da Coopercocal. O evento é gratuito e aberto para toda a população e as inscrições podem ser feitas no local.

Finalizando, ela, como presidente da Escola do Legislativo sul-cocalense, deixou um convite para que todos participem do curso promovido pela Câmara Municipal, através da Escola, intitulado “O papel e a importância dos vereadores para o município”, que será ministrado pela especialista Renata Cunha, nesta quarta-feira, 17 de abril, das 18h às 22h, no Auditório da Coopercocal. O evento é gratuito e aberto para toda a população e as inscrições podem ser feitas no local.

Confira a Sessão na Íntegra

A próxima Sessão Ordinária, ocorre na terça-feira, 23 de abril, às 19 horas. Siga a Câmara Cocal do Sul nas redes sociais e fique por dentro dos principais acontecimentos do Poder Legislativo: Instagram – Facebook – YouTube.