IPTU 2024: Contribuintes de Maracajá podem pagar com 30% de desconto em cota única

MARACAJÁ

 A Prefeitura Municipal de Maracajá, por meio do Setor de Tributos, está realizando desde o início do mês a entrega nas residências e comércios, dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024.  Os cerca de 4 mil carnês estão sendo entregues pelo Fiscal da prefeitura, Francisco Demétrio da Rocha, em todo município. Até o momento já foram entregues 99% dos carnês, a previsão é de que essa semana seja concluída.

Além da entrega domiciliar, a Administração também disponibiliza os carnês no site www.maracaja.sc.gov.br e no Setor de Tributos, no Paço Municipal.

Segundo o Fiscal de Tributos, José Edson Scremin, os contribuintes devem ficar atentos aos prazos para terem direito aos descontos. “O IPTU de Maracajá, tradicionalmente tem vencimento para pagamento em parcela única em 15 de maio e este ano o desconto é de 30%, sendo que este desconto é válido para contribuintes em dia com os cofres municipais. A Administração oferta ainda descontos de 20%, para cota única com vencimento em 15 de junho e ainda 10% parcelado em 05 vezes”, explica.

O pagamento pode ser feito nas lotéricas, agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Sicoob Credija. “Emitimos cerca de 4 mil carnês, sendo que aqueles que não foram retirados no Setor de Tributos, estão sendo entregues nos endereços, exceto os referentes a terrenos baldios, que permanecem na Prefeitura”, explica Scremin.

A Administração Municipal ressalta que o IPTU é a mais importante fonte de renda para o município, quanto maior a arrecadação, maiores serão os benefícios para a população. Quando o munícipe contribui com o IPTU, os recursos arrecadados são convertidos em benefícios para toda a população, aumentando a qualidade nos serviços de saúde, educação, infraestrutura, limpeza urbana e em diversas outras áreas da cidade.

 

Arrecadação

A estimativa do setor de Tributos da prefeitura de Maracajá é de que a arrecadação se mantenha nopatamar de 2023. “Lançamos cerca de R$ 2,2 milhões de débitos com o IPTU e a expectativa é arrecadar aproximadamente R$ 1,7 milhão à vista para os cofres públicos”, detalha a secretária de Administração e Finanças, Rejane Pereira.

 

Isentos

São isentos aposentados e pensionistas proprietário de único imóvel, utilizado como residência própria e com renda mensal de até um salário mínimo, os ex-militares da Força Expedicionária Brasileira (FEB), imóveis de viúvas, órfãos, inválidos, com renda inferior a 2,5 salários mínimos e portadores de câncer em tratamento.

Também não pagam IPTU proprietários de imóveis localizados dentro da zona urbana, mas com características rurais, os pertencentes a agremiações desportivas, as cedidas gratuitamente para uso da União, Estado ou Município, os imóveis de entidades e sociedades culturais, esportivas ou recreativas sem fins lucrativos e os declarados de utilidade pública.

A isenção não será concedida, conforme previsão do Código Tributário de Maracajá, para imóvel que possuir edificação que não esteja devidamente regularizada perante o Setor de Planejamento do município.

 

Calendário Fiscal do IPTU

Pagamento em cota única, até 15/05/2024, com 30% (trinta por cento) de desconto;

Pagamento em cota única, até 15/06/2024, com 20% (vinte por cento) de desconto;

Pagamento em 5 (cinco) parcelas, com 10% (dez por cento) de desconto:

·         Vencimento da primeira parcela em 15/05/2024;

·         Vencimento da segunda parcela em 15/06/2024;

·         Vencimento da terceira parcela em 15/07/2024;

·         Vencimento da quarta parcela em 15/08/2024;

·         Vencimento da quinta parcela em 15/09/2024.