Câmara Cocal do Sul: uso da Tribuna Livre, cirurgias de prótese e infraestrutura são destaque na Ordem do Dia

Projetos de Lei e Resolução, bem como requerimentos e indicações foram aprovados por unanimidade na noite desta terça-feira (11), durante a 18ª Sessão Ordinária. 

A 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cocal do Sul, foi realizada na noite desta terça-feira (11) e trouxe para o debate, questões como o uso da Tribuna Livre, repasse de valores para cirurgias de próteses, melhorias na infraestrutura e outros assuntos. Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade quatro projetos de lei do Executivo, dois projetos de resolução da Mesa Diretora, dois requerimentos e três indicações. 

Projetos de Lei

Dos quatro Projetos de Lei do Executivo, discutidos, votados e aprovados, dois se referem a desafetação de imóvel e propriedade da Prefeitura Municipal de Cocal do Sul para empresas. No primeiro, foi concedido o uso real de área de terra de propriedade do município, à empresa Gledis Morais – ME (GM Metalúrgica Ltda), com área de terra de 3.000,00m², localizada na área industrial II – Zeferino Zanatta, correspondente ao Lote 05 da quadra “D”. No segundo, foi concedido à empresa Indústria e Comércio de Plásticos São Pedro Ltda, as áreas de terras de 1.500,00m² (cada lote), localizada na área industrial III, correspondentes ao Lote 04 da quadra “G”, Lote 05 da quadra “G” e Lote 06 da quadra “G”. 

O terceiro autoriza o Poder Executivo a abrir no orçamento vigente do Município de Cocal do Sul, crédito adicional especial, no valor de R$ 143.795,01 para a dotação da Secretaria de Cultura e Turismo.

Por fim, o Projeto de Lei PE 20/2024 autoriza o Executivo a firmar Termo de Fomento com o Instituto Maria Schmitt de Desenvolvimento, Assistência Social e Saúde do Cidadão – IMAS, para realização de cirurgias ortopédicas para pacientes de Cocal do sul, no valor de R$ 560.583,38. Com o valor serão realizadas 35 cirurgias de prótese, sendo 14 de quadril e 21 de joelho. Conforme o planejamento apresentado, as cirurgias serão realizadas nas dependências do Hospital Dom Joaquim, em Sombrio, até novembro de 2024. 

Câmara aprova novas resoluções sobre o uso da Tribuna Livre

Por meio de dois projetos de resolução, que foram aprovados por unanimidade, o Legislativo regulamentou o uso da Tribuna Livre. O primeiro projeto apresentado, apenas altera a redação do artigo 86 do Regimento Interno que passa a vigorar da seguinte forma: “Art. 86. Havendo munícipes inscritos para o uso da Tribuna Livre, o presidente abrirá espaço antes do uso da tribuna pelos vereadores.” Antes disso, o termo usado era apenas “Tribuna” para nomear o uso do espaço, ficando duplicado, já que o tempo destinado aos vereadores já recebe este nome. 

O segundo ponto discutido e aprovado regulamenta o uso da Tribuna Livre e já está publicado e vigente sob o registro de “Resolução Nº. 0375/2024, de 12 de junho de 2024“. Tal documento, regulamenta o tempo para uso do espaço, quem pode se inscrever, qual a frequência e outras regras. Segundo os vereadores, que aprovaram os novos pontos em consenso, tal mudança se faz necessária para evitar ataques pessoais e uso meramente político da Tribuna, principalmente em ano eleitoral. 

Com as novas regras, a Tribuna Livre se torna o espaço reservado para exposição de assuntos de interesse público por munícipes representando entidades constituídas, comunidades e bairros em geral. Nele o representante, poderá apresentar suas reflexões sobre temas ou reivindicações de interesse público.  A Tribuna Livre será exercida mensalmente, no horário que antecede o uso da Tribuna pelos Vereadores, na última Sessão Ordinária do mês. 

Um outro ponto aprovado é que será indeferido o uso da Tribuna Livre quando a matéria não disser respeito, direta ou indiretamente, ao Município ou versar sobre questões exclusivamente pessoais, políticas e partidárias. O uso do espaço também poderá ser feito mediante convite de vereadores à entidades constituídas ou representantes de comunidades ou bairros, sendo que no ano de eleições municipais não haverá a Tribuna Livre nos três meses que antecedem as eleições.

O orador no exercício da espaço terá dez minutos prorrogáveis por mais cinco minutos para usar a palavra, sobre o tema previamente comunicado, mas deverá usar termos compatíveis com o decoro, sendo proibido qualquer tipo de ofensa a moral e aos bons costumes ou atentar contra os poderes constituídos, obedecendo às restrições impostas pelo Regimento Interno, ficando seu pronunciamento sujeito às sanções legais, como por exemplo, de ter a palavra cassada pelo Presidente da Câmara, quando desviar-se do tema proposto; usar linguagem imprópria; ultrapassar o tempo previsto; referir-se de modo depreciativo às autoridades constituídas; e/ou pronunciar ataques pessoais e ofensivos.

Confira todos os detalhes da nova resolução, no link: https://abrir.link/tribunalivre

Requerimentos

O primeiro requerimento aprovado é da vereadora Maria Luiza Da Rolt (PP) e versa sobre assuntos relacionados à pasta de Cultura e Turismo, decretos municipais e aquisições do SAMAE. Ela pede que o Governo Municipal, encaminhe as seguintes informações:

• por que o orçamento destinado para a cultura em 2024 já está comprometido, sendo que não houve eventos ou ações até o momento?; 
• por que a maior parte das despesas com o evento Cocal Luz 2023 foram pagas em 2024, se o evento era uma realização da Prefeitura Municipal, sendo possível através do patrocínio da Eliane Revestimentos Cerâmicos, e apoio da Coopercocal e Associação Empresarial de Cocal do Sul, conforme divulgação? 
• quanto foi arrecadado de patrocínio para a realização do Cocal Luz 2023?;
• onde foram investidos os recursos da Lei Rouanet via empresas Eliane divulgado pelo prefeito municipal em 2023?
• qual foi o valor do show de manobras radicais de moto e quem pagou o show da abertura do Cocal Luz 2023?; 
• de que forma estão sendo planejados os recursos para a realização da maior festa do município, a Cocal Fest?;
• cópia de todos os decretos realizados, por ordem numérica, de 2021 até a presente data;
• relação de todas as obras e aquisições realizadas pelo Samae de 2021 até o presente momento.

O segundo requerimento é de Marcel Freitas (PSD), e requer informações sobre se existe previsão e está no cronograma de trabalho deste ano, a execução do muro de contenção no final da Rua Maria de Lourdes Z. Pagnan, no Centro. 

Indicações

As três indicações apresentadas na noite, são de autoria da bancada do PSD, composta por Marcel Freitas, Luiz Fernando Mufatto e Roseny Cittadin Barbosa, a Nega. A primeira pede que o Poder Executivo estude a possibilidade de instalar um elevador de acesso ao palco na Praça Coberta, garantindo assim acessibilidade a todos que precisam. Eles ainda sugerem que seja feita proteção na frente do palco com grades, para garantia de segurança. 

Outra indicação, é para que se estude a possibilidade de instalar-se bancos no ESF do Bairro Cristo Rei, bem como verificar a necessidade de instalar bancos nos demais ESFs do município. 

Finalizando, os vereadores indicam que seja feita a manutenção no desnível da boca de lobo que se encontra na subida da Rua Guy Marcos Nunes De Souza, na saída da Av. Polidoro Santiago, bem próximo ao canteiro. Eles sugerem ainda, um recape com uma camada de asfalto, visto que o paralelepípedo já está aparecendo nesse ponto. 

Confira a Sessão na Íntegra

A próxima Sessão Ordinária, ocorre na terça-feira, 18 de junho, às 19 horas. Siga a Câmara Cocal do Sul nas redes sociais e fique por dentro dos principais acontecimentos do Poder Legislativo: Instagram – Facebook – YouTube