Câmara de Cocal do Sul aprova mudanças no Plano Diretor e duas indicações com sugestão de melhorias para o município
Se aprovado em segunda votação, alterações no Plano Diretor beneficiarão 42 famílias no Loteamento Lúcia Giassi.
Na 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cocal do Sul, realizada na noite desta terça-feira (08), os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade um projeto de lei do Executivo e duas indicações do vereador José Ricardo de Aguiar, o Barroso (PP).
O Projeto de Lei Complementar nº 08/24, datado de 28 de agosto de 2024, altera os anexos da Lei Complementar nº 146, de 18 de dezembro de 2023, que trata do Plano Diretor Participativo do município. Entre as mudanças aprovadas em primeira votação, está a eliminação da área de proteção de 15 metros no Loteamento Lúcia Giassi, próximo à divisa com a Eliane, permitindo que 42 famílias que adquiriram lotes na área possam finalmente construir em seus terrenos. A faixa de proteção de 15 metros continua em vigor nos terrenos da empresa Eliane, onde as construções permanecem proibidas. Antes de ir para sanção do Executivo, o projeto precisa passar por uma segunda votação na próxima terça-feira, 15 de outubro.
As duas indicações apresentadas e aprovadas foram propostas pelo vereador Barroso. A primeira solicitação pede que o Poder Executivo viabilize a construção de um campo auxiliar de proporções reduzidas no espaço anexo ao Campo Municipal. A segunda requer que o Executivo instale uma faixa elevada na SC 442, em frente ao Restaurante Sabor do Campo, visando melhorar a segurança dos pedestres na região.
Confira a Sessão na Íntegra
A próxima Sessão Ordinária, ocorre na terça-feira, 15 de outubro, às 19 horas. Siga a Câmara Cocal do Sul nas redes sociais e fique por dentro dos principais acontecimentos do Poder Legislativo: Instagram – Faceb