Secretaria municipal de Educação promove I Seminário Regional de Educação para Relações Étnico-Raciais nesta sexta-feira (22)

Evento em alusão aos 20 anos da Lei 10.639/03 tem como objetivo socializar práticas antirracistas entre os municípios da AMREC

O Governo de Criciúma, por meio da Secretaria Municipal de Educação, promove nesta sexta-feira (22), no auditório do SENAC, o I Seminário Regional de Educação para Relações Étnico-Raciais em alusão aos 20 anos da Lei nº10.639/03. O principal objetivo é fortalecer práticas pedagógicas, destacar as ações realizadas nas escolas e promover a troca de experiências entre os municípios da AMREC.

O credenciamento do evento ocorre a partir das 8h, e a abertura oficial inicia às 8h30, e a programação segue até às 17h. “A legislação inclui o ensino sobre a cultura e história afro-brasileira nas escolas, e nosso município tem avançado muito quando se trata de realizar ações para tornar o ambiente escolar mais inclusivo e igualitário”, afirma a secretária municipal de Educação, Alexsandra Stols.

O Seminário Regional de Educação para as Relações Étnico-Raciais reafirma o compromisso do município em ser referência na implementação da Lei 10.639/03, evidenciando os avanços alcançados e os desafios superados ao longo de duas décadas. “Por meio deste seminário, buscamos não apenas valorizar o que foi construído, mas também impulsionar novas práticas que promovam uma educação mais inclusiva, antirracista e comprometida com a diversidade cultural”, expõe a coordenadora do núcleo de apoio pedagógico (NAP), Silvana Bento.

Destaque em atuação no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira

Em 2023, uma pesquisa organizada pelo Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra objetivou verificar, em nível nacional, de que forma as secretarias municipais de Educação brasileiras buscam exercer ações para combater o racismo estrutural no ambiente escolar, colocando Criciúma e outros cinco municípios como referência na implementação da legislação. “O encontro consolida um espaço para o diálogo, a troca de experiências e a construção coletiva de práticas pedagógicas antirracistas. Além disso, o seminário evidencia o papel estratégico da educação na promoção da justiça social e na desconstrução do racismo estrutural, apontando caminhos para um currículo mais inclusivo e alinhado à pluralidade cultural brasileira”, relata a coordenadora do PMEDER, Andreza Fidelis.

A pesquisa expressa, ainda, que Criciúma já incluía o conteúdo de história afro-brasileira nos currículos das escolas municipais antes da legislação 10.639/03 entrar em vigor. A Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial de Criciúma (Copirc) e o Programa Municipal de Educação para Diversidade Étnico-Racial (PMEDER), criados sob a Lei Complementar nº 69/09, são colocados como protagonistas da trajetória antirracista do município.

Confira a programação completa do Seminário Regional de Educação para Relações Étnico-Raciais:

8h às 8h30 – credenciamento

8h30 às 10h – Apresentação cultural com o tema: Por que trabalhar a Lei nº 10.639/03?

10h30 às 12h – Temática: A implementação da Lei 10.639/03 nas Unidades de Ensino da Rede Municipal

13h às 15h – Apresentação cultural com a temática: Racismo estrutural

15h às 17h – Mesa temática: Impactos do racismo na escola, com a presença de:
– promotor de justiça Dr. Samuel Dal Farra;

– Prof. Varli Lucidônio, historiador, filósofo e cientista da religião;

– Profª. Andreza Fidelis, coordenadora do PMEDER;

– Prof. Luvens Ysral do projeto “Novos Caminhos”

– Profª. Silvana Bento, coordenadora do NAP da secretaria municipal de Educação.