Audiência pública define encaminhamentos para resolver abandono da obra do Santa Vita em Criciúma

Foram encaminhadas medidas decisivas durante a audiência pública realizada na Câmara de Vereadores de Criciúma, nesta quarta-feira (23), com o objetivo de resolver os problemas gerados pelo abandono da obra do empreendimento Santa Vita Saúde Center, que se encontra nas proximidades do Hospital São José. A reunião, proposta pelo vereador Dr. Luiz Carlos Fontana (PL), contou com a presença de autoridades, representantes da Vigilância Sanitária, da Prefeitura, do Hospital São José, além de membros da comunidade. O encontro teve como foco principal a busca por soluções para minimizar os riscos à saúde pública, a segurança urbana, além dos danos ambientais causados pela paralisação da obra.

A audiência destacou a gravidade da situação, com a proliferação de animais peçonhentos e os riscos estruturais que já afetam a comunidade e comprometem o entorno. A gerente de Vigilância em Saúde, Andréa Goulart, informou que já foram aplicadas multas no valor de R$ 24.900,00 à empresa responsável, mas que as ações administrativas chegaram ao fim. Ela explicou que, agora, a decisão sobre o futuro do processo caberá ao Poder Judiciário. 

Andréa Goulart ainda destacou que, embora não haja registros de casos de dengue, a Vigilância Sanitária tem se preocupado com o risco devido à proliferação de animais peçonhentos no local. Ela reforçou o compromisso da equipe com a prevenção e explicou que, embora a coleta no local tenha sido realizada por agentes especializados, o trabalho de monitoramento e controle de zoonoses é uma prioridade. “Nós temos a obrigação de agir. Somos servidores públicos e, como tal, nossa responsabilidade é atender à população”, afirmou Andréa. Ela também explicou que o foco da Vigilância está em evitar que a situação se agrave, com especial atenção à possibilidade de surtos de dengue caso o ambiente se torne propício à proliferação do mosquito transmissor. “Nós nos preocupamos, sim, com a dengue no futuro, porque esses animais podem, sim, vir a propagar doenças. E é por isso que o trabalho está sendo feito com seriedade e empenho”, completou.

Explicações sobre a paralisação da obra

O diretor técnico do Hospital São José, Dr. Paulo Henrique Góes, explicou durante a audiência que a paralisação da obra do Santa Vita ocorreu devido a problemas estruturais no terreno. Ele esclareceu que parte da área onde o empreendimento está localizado foi doada ou adquirida com a condição de uso voltado à saúde. O projeto Santa Vita surgiu como uma tentativa de garantir sustentabilidade financeira ao hospital, que enfrenta dificuldades devido à baixa remuneração do Sistema Único de Saúde (SUS). “Apesar de o empreendimento ter uma finalidade privada, o objetivo sempre foi gerar receita para fortalecer o sistema público de saúde”, afirmou Dr. Paulo.

Ele também informou que, inicialmente, o valor estimado para a obra era de R$ 18 a 20 milhões. No entanto, devido às condições do terreno e à instalação de 94 sapatas, surgiram incertezas sobre a viabilidade da continuidade da construção. “A obra precisou ser paralisada porque, com as condições estruturais do terreno, não é possível avançar sem uma reavaliação técnica completa. A viabilidade do projeto precisa ser reavaliada, e um estudo técnico será fundamental para decidir sobre a continuidade ou não da obra”, concluiu Dr. Paulo Henrique Góes.

Ações imediatas são propostas

A reunião também destacou a necessidade de ações urgentes para proteger a saúde da população, garantir a segurança urbana e preservar o meio ambiente no entorno do Hospital São José. O vereador Dr. Luiz Fontana enfatizou que a situação exige uma resposta rápida por parte das autoridades competentes. “A gente sabe que tudo já foi encaminhado de acordo com a Vigilância, que já fez sua parte com autuações. O prazo que eles tinham já está se encerrando. O Ministério Público, mesmo não presente, está ciente da situação. Eles [empreiteira responsável pela obra] foram multados, estão devendo impostos, e isso está afetando a população. Se não pagam impostos e abandonam o imóvel, é a comunidade que sofre. Vamos encaminhar tudo para os responsáveis nos próximos dias e com certeza teremos uma resposta”, afirmou Fontana.

Encaminhamentos definidos

Durante a audiência, foram definidos os seguintes encaminhamentos:

• A atuação imediata da Vigilância Sanitária para combater os riscos à saúde pública, como a proliferação de animais peçonhentos e possíveis surtos de doenças.
• A realização de um estudo técnico sobre os danos estruturais no terreno ao redor do empreendimento, para avaliar a viabilidade da continuidade da obra.
• A solicitação ao Ministério Público de Santa Catarina para mover uma ação judicial contra a empresa responsável pelo abandono da obra.
• A discussão sobre a possibilidade de declarar o imóvel de utilidade pública, o que facilitaria a resolução do impasse jurídico.
• A análise do impacto ambiental, incluindo o estudo sobre a nascente no terreno e a avaliação dos danos causados pela paralisação da obra.
• A identificação e responsabilização dos responsáveis legais pela obra abandonada, incluindo a empresa e seus representantes.

De acordo com o vereador Dr. Luiz Fontana, esses encaminhamentos foram definidos em conjunto com os moradores presentes, visando resolver de forma prática os problemas gerados pela paralisação da obra. A prioridade é minimizar os impactos à comunidade, garantir a saúde pública, proteger o meio ambiente e assegurar a responsabilização dos envolvidos, para que a situação seja resolvida de forma eficaz.

Texto e fotos: Letícia Ortolan