Resumo da 24ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da Câmara de Criciúma

Os vereadores de Criciúma se reuniram nesta terça-feira (29) para a 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura. A sessão, que contou com diversos requerimentos e indicações, também teve discussões sobre projetos de lei para o município.

Entre os principais pontos discutidos, destacam-se os requerimentos apresentados pelos vereadores. O vereador Nícola Hilário Martins foi o autor do requerimento nº 269/2025, no qual questiona ao Executivo se há um planejamento para retomar o projeto Rua da Gente, na Rua José Henrique Mezzari, no bairro Próspera. O vereador sugere ampliar o espaço de uso público da rua e promover eventos nos fins de semana para atrair o público, além de questionar quais ações estão sendo adotadas para melhorar a segurança no local. O requerimento foi aprovado por unanimidade e será encaminhado para análise do Executivo.

O vereador Ademir José Honorato também apresentou dois requerimentos. O requerimento nº 270/2025 questiona sobre a possibilidade de alteração da rota do ônibus no bairro Quarta Linha, sugerindo que o transporte passe a circular pela Rua Alício Castelan, que é asfaltada e atenderia a mais moradores. Além disso, o vereador solicitou ao Executivo esclarecimentos sobre o prazo para essa mudança, caso seja viável. Já o requerimento nº 271/2025 de Honorato questionou a instalação de lombadas na Rodovia João Cirimbelli, no trecho próximo ao Cemitério (apenas referência), no bairro Morro Estevão. A proposta visa aumentar a segurança no local. Ambos foram aprovados por unanimidade.

Outro requerimento foi o de Luiz Carlos Custódio Fontana, que solicitou informações sobre a instalação de novas lâmpadas na Rua Ângelo Zilli Dal Pont, no bairro Arquimedes Naspolini. O requerimento nº 272/2025 foi aprovado por unanimidade e aguarda a resposta do Executivo quanto à viabilidade da melhoria no local.

Indicações

Além dos requerimentos, os vereadores também apresentaram indicações. Aldinei João Potelecki fez duas indicações, a primeira, de nº 210/2025, solicitando a notificação do proprietário de um terreno na Rua Visconde de Mauá, no bairro São Cristóvão, para realizar a limpeza e roçada do local. A segunda, de nº 211/2025, refere-se à mesma solicitação para um terreno na Rua Imigrante Meller, no bairro Pinheirinho. 

Já o vereador Ademir José Honorato apresentou três indicações. Entre elas, a nº 212/2025, para a manutenção e recolocação das tampas das bocas de lobo na Rodovia Luiz Rosso, no bairro Quarta Linha. A Indicação nº 213/2025 trata da limpeza e manutenção da Rua Tubarão, no bairro Maria Céu, além da reposição das tampas das bocas de lobo da via. A Indicação nº 214/2025 solicita reparos na pavimentação asfáltica da Rua José Rosso, também no bairro Quarta Linha.

Ordem do Dia

Na Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria do vereador Juarez de Jesus dos Santos, que estabelece a obrigatoriedade de a Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc) disponibilizar, em plataforma digital, todos os dados relacionados aos valores e gastos com recursos públicos, provenientes de qualquer esfera de governo. O projeto foi aprovado por unanimidade em única discussão, com uma emenda.

Também foi discutido o Projeto de Lei Complementar nº 5/2025, de autoria do prefeito Vagner Espindola Rodrigues, que altera as Leis Complementares nº 511/2022 e nº 14/1999. O projeto, que já havia sido discutido anteriormente na segunda-feira (28), foi aprovado em segunda votação com 12 votos a favor e quatro contra. O objetivo do projeto é realizar ajustes e criar novos cargos comissionados na administração municipal.