Resumo da 29ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da Câmara de Criciúma

Durante a 29ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Criciúma, realizada nesta segunda-feira (19), os parlamentares apresentaram uma série de requerimentos e indicações com foco em demandas de infraestrutura, mobilidade urbana, iluminação pública, segurança viária e manutenção de espaços públicos da cidade. 

Entre os requerimentos, o vereador Ademir José Honorato protocolou o Requerimento Nº 305/2025, solicitando informações ao Executivo sobre a possibilidade de construção de uma segunda boca de lobo na Rua 24 de Março, no loteamento Bolan, bairro Verdinho, em frente à casa 202. Já o Requerimento Nº 306/2025, de autoria de Aldinei João Potelecki, questiona se há estudo técnico para instalação de um redutor de velocidade na Avenida Imigrantes Poloneses, bairro São Luiz, nas proximidades do Hotel Darolt.

No Requerimento Nº 307/2025, assinado por Ademir José Honorato, Antonio Manoel, Gorete Corrêa Boaroli, Obadias Benones, Aldinei João Potelecki, Valdeci Bittencourt, o Amaral, e Nícola Hilário Martins, os parlamentares solicitam diversas informações ao Diretor Presidente do Criciumaprev, como a regularidade dos repasses patronais e dos servidores, situação dos parcelamentos e aportes, resultados do cálculo atuarial, posição dos fundos e desempenho da carteira de investimentos em 2024.

O vereador Nícola Hilário Martins apresentou o Requerimento Nº 308/2025, indagando se há planejamento para manutenção e reforço na camada de areia da quadra da Praça Abelle Colle, ao lado do Museu Augusto Casagrande, uma vez que a presença de concreto e pedras sob uma fina camada de areia aumenta o risco de acidentes, especialmente com crianças. Ele também é autor do Requerimento Nº 309/2025, que questiona se o município planeja instalar ou melhorar a iluminação nas paradas dos ônibus amarelinho na Avenida Centenário, devido à dificuldade de visualização dos passageiros no período noturno.

Já Luiz Carlos Custódio Fontana assinou o Requerimento Nº 310/2025, solicitando informações sobre pavimentação asfáltica na rua Valentim Pizzetti, nº 994, no bairro Nossa Senhora da Salete, e o Requerimento Nº 311/2025, com o mesmo teor, voltado à rua Maria Quitéria, no mesmo bairro, ao lado da Padaria Qui-Pão. No Requerimento Nº 312/2025, ele questiona se há planejamento para pintura e marcação viária na Avenida Universitária, no bairro Santa Luzia, alertando que a falta de sinalização tem causado acidentes.

Os vereadores Ademir José Honorato e Luiz Carlos Custódio Fontana também assinaram o Requerimento Nº 313/2025, solicitando a realização de uma audiência pública no dia 4 de junho, às 19h, no auditório da Acic, para debater sobre a obrigatoriedade da vacinação infantil contra a Covid-19.

Obadias Benones, por sua vez, apresentou o Requerimento Nº 314/2025, questionando se há estudo técnico ou possibilidade de vistoria para reforço na sinalização viária do bairro São Sebastião, diante da ausência de faixas de redução de velocidade e placas de advertência. No Requerimento Nº 315/2025, ele também cobra informações sobre eventual plano para desassoreamento do Rio Linha Anta, ao longo das ruas Simoni Brígido e Ariovaldo Machado, no bairro Vila Rica, devido a problemas como mau cheiro e erosão.

O vereador Amaral Bittencourt apresentou o Requerimento Nº 316/2025, sugerindo a implementação, por parte da empresa responsável pela coleta de lixo (Racli), de um sistema de notificação para informar previamente a população quando o serviço não for realizado no dia previsto.

Aldinei João Potelecki protocolou o Requerimento Nº 317/2025, pedindo informações atualizadas sobre o Quiosque do Redondo, localizado na Praça Nereu Ramos, e o Requerimento Nº 318/2025, solicitando esclarecimentos à municipalidade sobre a gestão de resíduos sólidos urbanos em Criciúma.

Todos os requerimentos apresentados durante a sessão foram aprovados por unanimidade.

Indicações

Entre as indicações da sessão, Amaral Bittencourt apresentou a Indicação Nº 231/2025, solicitando manutenção na pavimentação, drenagem e roçada na Rua Amélia Cesário Felipe, nº 155, no bairro Jardim Angélica.

Ademir José Honorato protocolou duas indicações: a Indicação Nº 232/2025, que pede a recolocação de placas indicativas de ponto de ônibus e instalação de abrigos com assentos nos bairros São Domingos e Vila Maria, ao longo da Rodovia Narciso Dominguini; e a Indicação Nº 233/2025, solicitando limpeza e reposição da tampa da boca de lobo na Rua Eugênio de Bona Castelan, no Centro.

O vereador Nícola Hilário Martins apresentou três indicações: a Indicação Nº 234/2025, requerendo pavimentação asfáltica na Rua Pio XII, bairro Operária Nova; a Indicação Nº 236/2025, propondo a construção de lombadas na Rua Barão do Rio Branco, nos trechos antes dos cruzamentos com as ruas Marcelo Lodetti e São José; e a Indicação Nº 235/2025, de autoria de Obadias Benones da Silva, solicitando substituição das lâmpadas convencionais por LED na Rua Ceará, bairro Próspera.

Ordem do Dia

Na pauta da Ordem do Dia, os vereadores aprovaram a Moção de Aplauso Nº 7/2025, de autoria do vereador Daniel Cipriano, que homenageia o Dr. Luciano Vargas Schütz pelos serviços voluntários prestados aos idosos do Centro de Convivência da Terceira Idade da Afasc.

Além disso, foi aprovado o Projeto do Executivo (PE) nº 24/2025, que determina o índice de revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Município de Criciúma para o exercício de 2025, concede reajuste específico aos profissionais do magistério e fixa o novo valor do VRV.

Também foi aprovado o Projeto de Lei (PL) nº 36/2025, que determina o índice de revisão e reajuste para os servidores públicos da Câmara Municipal de Criciúma.

Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 37/2025, que revisa os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei nº 38/2025, que revisa os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Criciúma.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade.