Resumo da 32ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da Câmara de Criciúma

A 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Criciúma, realizada nesta terça-feira (27), foi marcada pela apresentação de requerimentos e indicações que tratam de demandas como reparos em vias públicas, instalação de sinalizações e a regulamentação de uma lei aprovada neste ano. Três projetos também foram discutidos e votados em plenário.

Entre os requerimentos aprovados, o de número 337/2025, de autoria do vereador Ademir José Honorato (PL), solicita à Prefeitura informações sobre a possibilidade de designar outra profissional para realizar a limpeza na Escola Augusto Pavei, onde a servidora responsável está afastada há dois meses por motivos de saúde. O parlamentar questiona ainda qual o prazo para isso, caso haja viabilidade, ou qual a justificativa para a ausência de substituição.

O vereador Luiz Carlos Custódio Fontana (PL) foi autor de três requerimentos. No de número 338/2025, ele solicita informações sobre o planejamento para a poda de uma árvore localizada na rua Presidente Kennedy, em frente ao número 04, no bairro Pio Corrêa. Segundo o vereador, o galho da árvore arranha o teto dos veículos, impede a passagem de caminhões e representa risco em dias de vento por estar próximo à fiação elétrica.

Já o requerimento 339/2025 questiona a possibilidade de instalação de lombadas estendidas no cruzamento das ruas Agenor Borges e Antônio Lima, no bairro Renascer.

No requerimento 340/2025, o vereador pede informações sobre a instalação de uma placa indicativa para pessoas autistas com sensibilidade auditiva na rua Luiz Zanivan, em frente ao número 724, no bairro Pedro Zanivan.

Outro tema em debate foi a regulamentação da Lei nº 8.719/2025, de autoria do vereador Marcos Machado (MDB), o Marquinho, que trata da suspensão ou cassação do alvará de empresas que comercializarem produtos provenientes de crimes. No requerimento 341/2025, ele cobra do Executivo informações sobre a elaboração do decreto regulamentador.

O vereador Valmir Dagostim (PP), o Miri, apresentou o requerimento 342/2025, questionando se existe projeto para a pavimentação da rua Eugênio Dal Pont, no bairro Ceará.

Todos os requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade durante a sessão.

Indicações

Além dos requerimentos, também foram encaminhadas indicações ao Executivo Municipal. O vereador Luiz Carlos Custódio Fontana solicitou, na indicação 249/2025, reparos na pavimentação da rua Santa Catarina, no bairro Comerciário.

O vereador Ademir José Honorato sugeriu, na indicação 250/2025, a pintura de sinalização horizontal, incluindo faixas de pedestres, em toda a extensão da rua Santarém, no bairro Santo Antônio. Na indicação 251/2025, ele propôs a instalação de placa denominativa com CEP na rua Maria Zacharias Leandro, no bairro São Domingos. Já na indicação 252/2025, o parlamentar pediu a recolocação de placas denominativas com CEP nas ruas Luiz José Mariano, Luiz De Luca e Henrique Borsatto, no bairro São Roque.

Miri Dagostim, na indicação 253/2025, propôs a instalação de uma academia ao ar livre no Loteamento Buenos Aires, localizado no bairro Linha Batista.

Ordem do Dia

Três matérias do Poder Executivo foram analisadas e aprovadas durante a ordem do dia.

Em única discussão e votação, foi aprovado o Projeto PE nº 17/2025, que dispõe sobre normas para a realização de eventos e feiras em Criciúma, revogando a antiga Lei nº 5.446/2009. A matéria foi acompanhada pelo Substitutivo Global nº 1/2025 e foi aprovada com 11 votos a favor e quatro contra.

Também em única discussão e votação, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto PE nº 19/2025, que declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de uma área para implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

O Projeto de Resolução nº PR/03/2025, de autoria da Mesa Diretora, também foi aprovado por unanimidade.

Por fim, em segunda discussão e votação, o plenário aprovou por unanimidade o Projeto PLC-EXE nº 6/2025, que autoriza o município a ceder máquinas, materiais e mão de obra à empresa Setup Serviços Especializados Ltda, com base na Lei Complementar nº 564/2023, que trata de incentivos econômicos e benefícios fiscais.