Relações trabalhistas pautam mais uma edição do Café de Ideias
Atualiações sobre as normas trabalhistas foram tema do evento on line Café de Ideias, desta semana.
As relações trabalhistas e a convenção coletiva do varejo criciumense estiveram em pauta, nessa manhã, em mais uma edição do Café de Ideias, evento online, gratuito e mensal realizado pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Criciúma. O convidado da vez, o advogado e assessor jurídico do Sindilojas, Tito Livio de Assis Goes, trouxe alguns pontos importantes sobre o assunto, tirando as dúvidas que ainda existiam entre os lojistas. Dezenas de participantes assistiram à explanação do profissional, que é especialista em direito do trabalho.
Na oportunidade, Tito Livio destacou a importância e os ganhos obtidos com a negociação. “A convenção coletiva do varejo criciumense já tem mais de 55 anos. Por meio dela, as empresas se adequam ao momento econômico, às tecnologias empregadas e ao desenvolvimento da região. É um aperfeiçoamento da relação entre entidades sindicais e estabelecimentos comerciais, que visa o aprimoramento das relações de trabalho e a defesa do segmento”, enfatiza.
Entre as novidades da convenção deste ano, ele destaca o estabelecimento de regramentos de algumas cláusulas que, para serem usufruídas, precisam do Termo de Adesão, obtido junto ao sindicato da categoria.
“O Termo é necessário, por exemplo, para realizar um contrato a termo parcial, que é aquele com duração máxima de 30 horas semanais, com remuneração proporcional à carga horária; para alterar o intervalo de refeições de uma hora para 30 minutos; para jornada 12 por 36, e outras condições”, coloca Tito Livio, que também abordou temas referentes a horas extras, compensação, home office, trabalho de gestantes da pandemia, Covid, e outros.
O integrante da diretoria da CDL Criciúma e presidente do Sindilojas, Renato Carvalho, destacou a importância de debater assuntos como este, a fim de fomentar os negócios, contribuir com o desenvolvimento do varejo e com o trabalho do empresário. “É preciso orientar e deixar as coisas muito claras, para evitar qualquer tipo de problema aos lojistas”, diz ele, ao enfatizar: “a CDL e o sindicato seguem seu trabalho de conscientização e divulgação de boas práticas, sempre pensando nas necessidades dos varejistas. Permanecemos à disposição, para auxiliá-los caso ainda haja alguma dúvida com relação ao assunto”.
